O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Palmas, Christian Zini, orientando que conclua o serviço de roçagem das áreas verdes existentes na zona urbana de Palmas até o dia 18 de agosto.
A Promotoria de Justiça, que possui atribuição na área do meio ambiente, levou em consideração o elevado histórico de queimadas e incêndios na zona urbana no período de estiagem, que tem ocasionado perdas à biodiversidade e poluição, além de prejudicar a saúde humana, a segurança e a economia.
Na recomendação, o promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar afirma que a incidência de gramíneas nas áreas urbanas facilita e potencializa a ação do fogo, o que torna necessárias ações mais efetivas que coíbam o uso do fogo e a propagação de incêndios.
“O município de Palmas é responsável pela gestão das suas áreas verdes, existentes em logradouros e no entorno das áreas de preservação permanente dos cursos d'água que atravessam a cidade, cujos serviços, iniciados no início da estiagem, não abrangeram a totalidade dos espaços protegidos”, explicou Pedro Geraldo.
Diante desses fatos, foi estipulado prazo de quinze dias, a partir da data do recebimento da recomendação (18 de julho), para seja efetuado o serviço de roçagem nas áreas que margeiam o córrego Brejo Comprido, o córrego Sussuapara e o parque municipal Cesamar e de 20 dias para que se construa aceiros laminares em torno dessas áreas.
Até o dia 18 de agosto, também deverá ser executado o serviço de roçagem das áreas verdes do sistema viário de Palmas, ou seja, nas rotatórias e no entorno de vias públicas onde haja gramíneas em risco de causar combustão.
