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O projeto “Expedição Cidadã”, que leva atendimento jurídico gratuito às comunidades mais carentes do Estado, será realizado no município de Couto Magalhães, a 96 km de Palmas, na próxima sexta-feira, 5. Uma equipe da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) irá atender das 8 às 16 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no centro da cidade.  

Serão atendidas pela equipe do Projeto e pelo defensor público Evandro Soares da Silva demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).

Atendimento

Para ser atendido, o cidadão que não tenha condições financeiras para pagar um advogado deve procurar o local de atendimento portando a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Projeto

Por meio do “Expedição Cidadã”, que é realizado com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado, a Defensoria Pública tem levado acesso à Justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Em 2016, já foram realizadas 16 edições.

Para o Defensor Público-Geral participar desse tipo de atendimento é extremamente gratificante. “Reforça nosso senso de humanidade e o compromisso institucional pela promoção de inclusão social”, destaca Marlon Costa Luz Amorim.