Estado

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Nesta próxima quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14, a equipe da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) realiza atendimentos para indígenas da etnia Krahô Kanela, no Centro Cultural de Lagoa da Confusão, a partir das 8 horas. A ação integra a agenda “Expedição Cidadã”, por meio do projeto Defensoria Itinerante, com objetivo de levar o acesso à justiça gratuito às populações mais isoladas e carentes do Estado. 

A expectativa é atender 55 famílias, aproximadamente 270 indígenas, da Aldeia Takaiura, localizada a 40 km do município. O deslocamento dos indígenas será realizado pela Funai– Fundação Nacional do Índio e a Prefeitura Municipal também apoia a ação. 

A retificação de Registro Civil de Nascimento é a principal demanda do atendimento, mas os indígenas poderão acessar todas as áreas de atuação da Defensoria Pública. De acordo com a Funai, o povo Krahô Kanela enfrenta dificuldade em questões que demandam documentação e a realização da ação é uma forma de resgatar parte dos prejuízos causados pelo Estado ao grupo que vem lutando pelo reconhecimento da sua identidade. 

O atendimento será realizado pelos defensores públicos Felipe Cury e Alana Menezes, com apoio da equipe de Servidores da Instituição, os quais, além da retificação de registro, também esperam demandas nas áreas de investigação de paternidade, infraestrutura, registros de nascimento, benefícios previdenciários e orientações jurídicas gerais. 

A ação é uma continuidade do atendimento realizado em 2014 e 2015, que resultou na retificação de registro de nascimento para os indígenas, as quais foram entregues no ano de 2015. 

Direito

Conforme a Resolução Conjunta nº 3, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, na certidão deve constar a declaração do registrando como indígena e o respectivo povo/etnia e, além disso, o povo/etnia pode ser lançado como sobrenome.