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Nessa quinta-feira, 25, na sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Ministério da Justiça (MJ), em Brasília, foi concluído o estudo do Grupo de Trabalho (GT) instituído, em maio deste ano, por meio da Portaria Nº 284 do Depen, para elaborar uma proposta de mapeamento da metodologia do Sistema Nacional de Informações de Inteligência Penitenciária. O próximo passo é a implantação do Sistema de Justiça Aplicada do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen) nos estados, sendo o Tocantins um dos primeiros a receber.

O encontro deu cumprimento ao cronograma de quatro reuniões que já vinham sendo realizadas tendo como objetivos principais desenhar a estrutura organizacional do Sistema; identificar as principais partes interessadas nas informações do Sistema; identificar os principais grupos de usuários (perfis) do Sistema; descrever as principais responsabilidades para os respectivos perfis de usuários e propor ainda as principais fases e funcionalidades do Sistema.

Após o período de discussões, foram definidas as quatro fases do módulo Inteligência Penitenciária, considerando a crescente atuação e influência das organizações criminosas dentro do Sistema Penitenciário Nacional. O GT optou por adiantar o planejamento da primeira fase, que trata do monitoramento e compartilhamento de informações dessas organizações.

Segundo Renato Mendes Arantes, gerente de Inteligência da Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional (DAIPP), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), as ações propostas pelo grupo possibilitarão o fortalecimento da plataforma do Sistema de Justiça Aplicada do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen) que trata de penas e apenados em todo o Brasil. “Com o módulo inteligência será possível o monitoramento de organizações criminosas nos estabelecimentos penais de todo o país, além de criar mecanismos de comunicação segura entre as agências de inteligência penitenciária a nível nacional”, ressaltou o gerente.

Além do Tocantins, também participaram da reunião representantes de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva e o cientista político, ex-investigador da polícia, especialista em segurança pública, mestre pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Guaracy Mingardi.

Tocantins

Renato Mendes Arantes informou que a Seciju, por meio da administração penitenciária e assessoria de tecnologia da informação, está criando um sistema de gestão prisional que deverá fazer uma interoperabilidade de dados com o Sisdepen, possibilitando aos usuários da rede o acesso de informações de custodiados do Estado. “Vale ressaltar a relevante atenção dada à inteligência prisional no Tocantins, que permite não só o fomento dessa ferramenta, aqui, mas também a criação de uma política de inteligência na própria secretaria".

Além das quatro fases realizadas, outras poderão ser propostas pelo grupo, conforme as necessidades averiguadas pelos operadores da Rede Nacional de Informações Penitenciárias (RENIPEN) também implementada pela Portaria nº 284 do Depen.