A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira Queiroz (primeira deputada), Rose Marie Muradi (escritora que retratava a realidade das mulheres em suas obras) ilustraram e contextualizaram a palestra “Dez Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios para efetividade da legislação na proteção da mulher e prevenção da violência doméstica”, ministrada pela presidente do IBDFAM-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz, nessa sexta-feira, 2, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) em Palmas.
A palestra integra a programação do evento “Dez anos da Lei Maria da Penha: Conquistas e Desafios”, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da DPE-TO, em parceria com órgãos que trabalham com mulheres vítimas de violência. Em sua palestra, Maria Luiza abordou um resgate histórico na luta pelo empoderamento da mulher e contra o preconceito e violência. Ela abordou também os dados do Mapa da Violência 2015 que mostram, segundo ela, que apesar de todas as conquistas das mulheres, os dados sobre violência ainda assustam.
Dados
Segundo o Mapa da violência 2015, referente ao Ordenamento por Unidades Federativas, as taxas de homicídio de mulheres (por 100 mil habitantes) no Brasil até o ano de 2013 o Tocantins apresenta 5.7 %. Taxas de homicídio de mulheres brancas (por 100 mil), está em 7º lugar: 3,8 %. Taxas de homicídio de mulheres negras (por 100 mil),está em 16º lugar: 5,5 %, são índices consideráveis para um estado tão novo como o nosso e como uma população reduzida. Ainda segundo o mapa de violência, nos dez primeiros meses de 2015, do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).
O mapa também mostra que dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa feita pelo Mapa de homicídio de mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil, também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.
Efetividade
A palestrante lembrou também que o Brasil está na 5ª posição no ranking da violência contra a mulher no País e que o Tocantins é o segundo estado da Região Norte em violência contra a mulher. “Os dados mostram que a situação é muito grave. Muitos dos agressores voltam a agredir essas mulheres e, por muitas vezes a violência acaba até em morte”, preocupa Maria Luiza Póvoa.
Segundo ela, é necessário um urgente ordenamento jurídico. “A Lei garantiu conquistas importantes para as mulheres, mas a proteção integral à mulher ainda está no papel, não está tendo efetividade, não está sendo aplicado com excelência. O aprimoramento desta Lei só vai acontecer quando todos os envolvidos trabalharem para mudar essa realidade”, defende. A palestrante complementa ainda que ainda existe pouco atendimento especializado para o combate da violência contra a mulher. “Em Palmas, por exemplo, existe uma vara que só atende demandas penal e de medidas protetivas, o que não é suficiente.
A Lei prega que são necessários juizados com competência criminal e cível. É preciso ampliar muito mais esta rede de proteção”, acrescenta Maria Luiz, acrescentando ainda que o trabalho realizado de combate à violência contra a mulher no Tocantins é nacionalmente reconhecido. “É um órgão de referência para todo o País”, complementa.
Evento
Um das idealizadoras do evento, a defensora pública Vanda Sueli destacou que o objetivo é instigar a sociedade à reflexão sobre o seu papel no combate à violência contra a mulher. Após a palestra da presidente do IBDFAM-GO, foi aberto debate com o tema “Construção coletiva de ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres” com a participação da presidente do IBDFAM-TO, Alessandra Muniz; da delegada de polícia de delegacia especializada em atendimento à mulher de Palmas, Maria Haydêe Alves; e do defensor público de Gurupi Kita Maciel.
A programação foi aberta com apresentação do Coral Canto Nobre, que interpretou a música “Mulher (sexo frágil)”, de Erasmo Carlos, em homenagem às mulheres, dentre outras canções. No período da tarde, houve o debate “Construção coletiva de ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, com a participação de órgãos que atendem mulheres vítimas de violência, mediado pela coordenadora do CAOP – Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Mulher do Ministério Público Estadual, Alessandra Aparecida Muniz, e a defensora pública Vanda Sueli. O evento é uma realização do Nudem e o Cejur - Centro de Estudos Jurídicos em parceira com o IBDFAM-TO – Instituto Brasileiro de Direito da Família.
