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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou, nessa quarta-feira, dia 7 de setembro de 2016, por volta das 20:56, na BR-153, km 329,0, em Guarai, um veículo MBENZ/BUSSCAR, conduzido por F. M. S., de 44 anos, sendo encontrados e apreendidos vários produtos eletrônicos sem nota fiscal.

F. M. S. foi enquadrado no crime de descaminho (Decreto-Lei 2.2848 CP - Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria) e encaminhado a Secretaria da Estadual Fazenda (Sefaz/TO) para as providências cabíveis.

Foi também lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, no qual o F. M. S se comprometeu a comparecer em juízo nas datas acordadas.

Por: Redação

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