Palmas

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O conselheiro municipal de previdência do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), procurador municipal Antonio Chrysippo de Aguiar, entrou com notícia crime, na Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, contra a gestão do regime próprio de previdência social dos servidores da Prefeitura de Palmas. O conselheiro denuncia atos de improbidade administrativa em desfavor do atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha e ainda contra Neyzimar Cabral de Lima, Glayson Alves Soares, Wally Aparecida Macedo Vidovx (ex-presidente do PreviPalmas) e Bruno Flávio Santos Sevilha (ex-presidente do PreviPalmas), sendo que o último foi o responsável, segundo Chrysippo, por gestão de recursos que teria causado prejuízos ao Instituto. 

O conselheiro e procurador municipal da Prefeitura de Palmas, Antonio Chrysippo, vem denunciando em órgãos competentes os possíveis ilícitos no PreviPalmas

As acusações são de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional feitos pelos gestores do Instituto de Previdência Social de Palmas; perda de Ativos Financeiros de Previdência Social do Município de Palmas; ocupação ilegal do imóvel do Instituto de Previdência Social de Palmas por outros órgãos públicos; nomeação de presidente, responsável pela gestão de recursos, com indícios de não dispor das qualificações exigidas na Legislação; indícios de ausência de atualização dos índices em consonância com os cálculos atuariais nos exercícios de 2013 e 2014; correção de índice sem a devida retroatividade; não recolhimento de valores parcelados e ainda, implantação de pagamentos de benefícios irregulares e ilegais sem o controle do Conselho de Previdência Municipal (CMP).

Entre os ilícitos denunciados pelo conselheiro ainda estão: impedir que os atos praticados no âmbito do Instituto de Previdência sejam conhecidos, orientados e deliberados pelos órgãos competentes de fiscalização, especialmente do Conselho Municipal de Previdência (CMP); afastar do CMP o direito que dispõe de examinar atos administrados. 

Ainda de acordo com o conselheiro, o Tribunal de Contas do Estado constatou a perda de ativos do Instituto no montante de R$ 26.362.402, 44. 

Segundo o conselheiro, Bruno Flávio foi responsável pela gestão de recursos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com indícios de não dispor de qualificação exigida na Legislação. De acordo com notícia crime, Bruno burlou a fiscalização do Conselho Municipal de Previdência ao negar atraso de repasses relativos as contribuições previdenciárias, causando graves prejuízos ao Instituto, em valores que remontam, segundo Chriysippo, montante superior a R$ 800 mil. Bruno pediu exoneração do cargo de presidente do PreviPalmas. A atual presidente interina do Instituto é Michele Afonso Rodrigues Moura. 

Gestão Interina

Para Chriysippo, é lamentável que o PreviPalmas tenha que ser administrado interinamente. "Embora esteja sempre a disposição não dá as respostas com a profundidade que a gente pede. Já por duas vezes senti essa dificuldade", afirmou o conselheiro continuando: "Lamento que uma instituição tão importante como o PreviPalmas, já estejamos se não me engano no quinto presidente, e ainda neste instante temos uma pessoa respondendo interinamente, como se fosse um arranjo, o que é lamentável dada a importância do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais que tem recurso, não há carência de recurso, instituição pela qual pouco se fez durante o governo do Carlos Amastha", disse. Segundo o conselheiro, Michele seria esposa de uma dos secretários auxiliares do prefeito Carlos Amastha. 

A denúncia contra o prefeito Amastha e demais envolvidos, foi realizada na Polícia Federal, segundo Chrysippo, pelo fato do Ministério Público Federal (MPF) não adotar quaisquer medidas para apuração, mesmo com comprovações. Os autos foram remetidos para o Ministério Público Estadual (MPE/TO), sob a competência da 22ª Promotoria da Justiça da Capital. Porém, segundo Chrysippo, representante da 22ª Promotoria, determinou providências quanto a alguns ilícitos, indeferindo outros - isentando de providências e absorvendo práticas ilícitas contra o Sistema Financeiro Nacional e o PreviPalmas. Para o conselheiro, houve omissão.

O conselheiro requer apuração dos fatos, pois, segundo ele, "se constituem robusta as provas de ilicitudes já praticadas contra o Sistema Financeiro Nacional a partir do PreviPalmas, sendo certo que até a presente data nenhuma providência foi adotada pelo MPE, para posterior promoção das ações judiciais comportáveis”, conclui o conselheiro.