A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, marcou, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), o primeiro avanço concreto da negociação deste ano da data-base do Poder Executivo. Após 37 dias de greve geral e depois de mais de três horas de discussão no Plenário da Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins decidiu receber os Sindicatos que representam os servidores públicos em greve e abrir o canal de negociação para o pagamento da data-base.
Após longo debate com pronunciamentos dos presidentes dos Sindicatos, dos deputados estaduais e da equipe do Governo, o Comitê Gestor do Governo aceitou abrir o diálogo com os grevistas e iniciar a negociação em busca de uma solução que dê fim à greve geral e garanta o cumprimento do direito dos servidores. A primeira reunião de negociação acontecerá ainda nesta quarta, às 17 horas, no Palácio Araguaia.
“Queremos parabenizar a Assembleia Legislativa por ter cumprido a sua função de interlocutora e ter ajudado a abrir o canal de negociação entre os grevistas e o Governo. Sabemos que foi a audiência pública que fez com que o Governo tivesse a obrigação de atender ao chamado dos servidores e viesse a público assumir suas responsabilidades”, pontuaram os presidentes.
A audiência desta quarta foi uma reivindicação dos Sindicatos que representam os servidores públicos estaduais em greve geral desde o dia 09 de agosto e integram o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO). A reivindicação do MUSME-TO foi atendida pelos deputados estaduais que aprovaram o requerimento de convocação, de autoria do deputado Eduardo do Dertins e, assim, obrigaram a equipe de Governo a comparecer à Casa de Leis para o primeiro encontro com os grevistas desde o início da greve geral.
Participações
Do Governo do Tocantins, participaram os secretários: da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira; do Planejamento e Orçamento, David Torres; da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim; de Comunicação Social, Rogério Silva; da Administração, Geferson Oliveira Barros; da Saúde, Marcos Musafir; do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro; da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão; além do procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle.
Dos Sindicatos, participaram todos os integrantes do MUSME-TO.
Discursos
Durante os pronunciamentos, tanto os presidentes dos Sindicatos quanto os deputados estaduais teceram duras críticas ao Governo em razão da negociação paralela com os Sindicatos que não estão em greve. Os deputados e os presidentes dos Sindicatos ressaltaram que o MUSME-TO é o movimento que realmente representa os servidores e não as entidades de pessoa jurídica. Os discursos foram unânimes no sentido de que a atitude do Governo está equivocada e que é preciso estabelecer canal de negociação com os líderes que deflagraram a greve.
Os Sindicatos também reforçaram que enquanto o Governo não apresentar uma proposta passível de deliberação pela categoria, a greve vai continuar.
O Governo do Tocantins, por sua vez, usou seus espaços de fala para reforçar o argumento da crise financeira e a proposta de parcelamento da data-base a partir de janeiro de 2017, entregue aos Sindicatos que não estão em greve. Os secretários da Fazenda e da Administração apresentaram dados sobre o relatório fiscal do último quadrimestre e tiveram números questionados pelos representantes sindicais.
Das galerias, centenas de servidores acompanharam a audiência.
Rodada de Negociação
Na primeira reunião com o Governo, o MUSME-TO levará a mesma proposta protocolada no dia 30 de agosto ao Governador Marcelo Miranda e que pede o pagamento da data-base da seguinte forma: 1) implantar o índice de 9,8307% referente à data-base 2016 – do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016; 2) Pagar os retroativos da data-base 2015, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016; 3) Pagar os retroativos da data-base 2016, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de janeiro de 2017 até a folha de abril de 2017.
