O Governo do Tocantins avançou nas negociações com os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e atendeu a uma das principais reivindicações das categorias: o implemento do valor integral da data-base 2016. Ela será dividida em três parcelas em 2017, portanto, deve ser pago 2% de implemento pelo governo, em janeiro de 2017, o que corresponde a um impacto de R$ 62.538.34,46 na folha. A segunda parcela de 2% ficou proposta para o mês de maio de 2017, seguida de 5,83 % para o mês de outubro. Outra reivindicação atendida foi a redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias corridas a partir do mês de outubro de 2016.
A reunião aconteceu durante a tarde desta segunda-feira, 19, na sede do Executivo com a presença dos líderes sindicais e com o secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Grupo Gestor, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, o secretário de Estado da Administração Geferson Barros e o secretário de Estado da Comunicação Social, Rogério Silva. “Reiteramos a proposta apresentada e o Governo vai cumprir, pois já viabilizou mecanismos de fazer enxugamentos, como a desoneração da folha em 20%, e com isso terá a receita disponível para fazer face ao que foi proposto aos sindicatos”, explicou Lyvio Luciano.
Segundo Lyvio, o Governo avançou no fato de que o percentual final de 5,83 % está garantido para outubro de 2017. “Na proposta original, ela estaria condicionada ao governo estar gastando dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pontuamos que iremos trabalhar para que estejamos dentro dos 49% o mais breve possível, conforme exige a LRF, portanto, já garantimos de antemão os 5,83% aos servidores públicos”, frisou.
Lyvio ainda pontuou que por determinação do governador Marcelo Miranda os servidores farão parte de um grupo seleto em que terão a data-base 2016 implementada diferente da realidade de outros estados. Os passivos da data-base de 2015 serão pagos no exercício de 2017. Ainda não há previsão de quando os sindicatos irão voltar a se reunir com o Governo, entretanto, após definições, os sindicatos irão contatar o Executivo.
