Opinião

Foto: Divulgação Paulo César Regis de Souza é vice-presidente executivo da ANASPS Paulo César Regis de Souza é vice-presidente executivo da ANASPS

Os serviços previdenciários no velho INPS localizavam-se na Secretaria de Bem-Estar e tinham luz própria nas ações de proteção e de assistência social. Deve-se aos três pioneiros Armando de Oliveira Assis, José Vital e Odir Mendes Pereira, a concepção do modelo assistencial, um dos pilares da proteção social aos segurados, especialmente os mais vulneráveis.

Por essa época, os recém-formados em Serviço Social iniciaram sua trajetória na Previdência Social brasileira, integrando-se aos esforços de assegurar uma assistência social multidisciplinar, trabalhando nos postos de benefícios em conexão com Benefícios (assistência aos idosos e as pessoas com deficiência), a Perícia Médica e a Reabilitação Profissional.

O Serviço Social abrigou mais efetivamente assistentes sociais que trabalhavam em conjunto com outros especialistas na Reabilitação Profissional, como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, pedagogos e professores  de artes e ofícios e de educação física, terapeutas ocupacionais e  enfermeiros, constituindo o  processo de proporcionar aos segurados da Previdência, vítimas de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais ou profissionais, melhor qualidade de vida com equipamentos tais como cadeiras de rodas, muletas e próteses, minimizando a dor do infortúnio.

O assistente social tinha a função de meio campo, como articulador, orientador e facilitador: teria que ver a situação da empresa, da família, do segurado e da comunidade. Trabalhava com o acidentado e com o deficiente, interagia com os setores de recursos humanos das empresas, para que pudesse depois de liberado pela Reabilitação Profissional leva-lo através da sua reinserção ao mercado de trabalho.

Não era luxo nem benesse. Nas relações do segurado com a Previdência, o assistente social recebia, orientava, conferia papeis e documentos, esclarecia, para garantir os direitos do segurado, fazendo uma intermediação. Ajudava o cidadão em todos os passos, especialmente daqueles que não tinham condições evitando-se cair nas mãos de um despachante.

Com o rude golpe sofrido pela Reabilitação Profissional na previdência em 1990, com a Lei 8080/90 que implantou o Sistema Único de Saúde-SUS, a parte de Reabilitação Física ficou com o Ministério da Saúde e a Reabilitação Profissional e Social com INSS. Isto prejudicou e muito o conceito de Reabilitação Profissional no INPS, depois INSS, que chegou a dispor de uma rede de Centros e Núcleos de Reabilitação, e que correspondia aos anseios dos segurados.

As restrições e dificuldades enfrentadas pelo INSS atingiu também os assistentes sociais que pejorativamente eram tratados pelos colegas previdenciários como “insistentes sociais”, quando pressionavam pela concessão de benefícios de sua clientela. A Reabilitação perdeu força e o Serviço Social quase foi extinto, pois os assistentes sociais, sob pena de desvio de função, não poderiam ir para a concessão e manutenção de benefícios, as novas atribuições do Seguro Social.

Na implantação, em 1996, do Benefício de Prestação Continuada, para idosos e pessoas com necessidades especiais, subordinada a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, o Serviço Social do INSS teve papel protagônico. As assistentes sociais tomaram a si a tarefa, que foi um senhor desafio apesar de suas dificuldades operacionais.

Com a lenta e gradual recuperação do papel da Reabilitação, o Serviço Social ainda tem espaço no INSS, especialmente fazendo o que de melhor fazia no passado: ligando a instituição aos seus segurados, hoje 65 milhões de contribuintes e 33 milhões de beneficiários, sendo 4,5 milhões assistenciais.

Hoje, o Serviço Social compõe o tripé da Saúde do Trabalhador, que tem a Perícia Médica e a Reabilitação Profissional, como parte de uma Coordenação Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais.

É duro para a sociedade brasileira conviver com a descontinuidade administrativa. Dos centros e núcleos desativados, há instalações e equipamentos não utilizados e abandonados (os imóveis não são do governo, mas do trabalhador, isto tem que ficar claro). É ruim constatarmos que a legião de profissionais da Reabilitação, inclusive os assistentes sociais, sofreram com a depreciação de seus procedimentos e especializações, descartado por uma mudança de política que tem gerado mais incertezas do que benefícios aos segurados da Previdência.

O SUS e o Ministério da Saúde nada fizeram na Reabilitação Profissional. Estados e municípios, hospitais universitários e das santas casas não assumiram a reabilitação física. Tudo foi parar em clínicas privadas que são terceirizadas. Os espaços públicos, com seus equipamentos de ponta, viraram sucata. Ninguém da Saúde nem da Previdência clamou por uma solução preservando a saúde do trabalhador e o patrimônio público que virou sucata.

Os assistentes sociais, como os segurados contribuintes e beneficiários, foram vítimas da incúria e da incompetência que viceja no setor público.

A rica experiência brasileira, importada da Alemanha e que aqui prosperou, e que acabou exportada para a Espanha foi descartada. Daria para reunir os cacos? Daria, claro, se tivéssemos ministros da Saúde e da Previdência.  Mas acabaram com a Reabilitação e agora com a Previdência...

*Paulo César Regis de Souza, é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS)