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Foto: Loise Maria/DPE

Responsáveis pelo setor da Hemodinâmica do Hospital Geral Público de Palmas (HGP) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Capital, nesta segunda-feira, 10, para averiguação de possível omissão de socorro decorrente da desassistência a pacientes cardíacos. O delegado João Batista Marques esteve no hospital a pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) e do Ministério Público Estadual (MPE/TO), após a realização de vistoria por parte dos órgãos de controle. Conforme a apuração do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), e da promotora de justiça Maria Roseli de Almeida Pery, cerca de dez pacientes com a vida em risco necessitam de cirurgia, mas os procedimentos não podem ser realizados por falta de materiais. 

Com a chegada dos servidores à central de Flagrantes, foi registrado TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência por omissão de socorro e periclitação à vida e à saúde de outrem. “Estamos tratando de vidas, de seres humanos. Não podemos deixar que a situação chegue a esse ponto. Não deve-se esperar que os materiais acabem para pedir com urgência e colocar em risco a vida dos pacientes. O correto é estabelecer uma planejamento para que eles não cheguem a faltar, que o estoque esteja sempre abastecido”, enfatizou o delegado. 

Além dos 10 pacientes em situação risco, outros 20 pacientes também estão internados aguardando a realização de cirurgias e cerca de outros 700 esperam em suas residências por procedimentos na área da Hemodinâmica. Procedimentos de cateterismo cardíaco, arteriografia, angioplastia coronária e cirurgias vasculares estão prejudicados. 

O defensor público e a promotora de justiça estiveram no local com a finalidade de colher informações atualizadas para apresentarem na audiência judicial que ocorrerá nesta terça-feira, às 15 horas, na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, referente à Ação Civil Pública que ajuizaram na semana passada pedindo a regularização urgente dos serviços de hemodinâmica. 

Atuação conjunta

A atuação conjunta entre o Ministério Público e a Defensoria Pública visa à otimização do Sistema de Justiça; à harmonização da atuação institucional; à priorização da atuação voltada para a tutela difusa e coletiva, com vistas a diminuir as demandas individuais repetitivas e a busca da eficiência da atuação institucional, pois a tutela individual não pode se dar em detrimento do coletivo. O SUS tem como princípios e diretrizes a universalidade e a igualdade, ou seja, para todos e sem privilégios de qualquer natureza, segundo avaliou Maria Roseli. 

Materiais

Ainda durante a vistoria, os profissionais relataram que encaminharam à Sesau a lista de materiais necessários para a realização dos procedimentos, para que a pasta incluísse na lista de licitação. Ainda de acordo com as informações prestadas, alguns itens foram retirados, mesmo sob o alerta de que são imprescindíveis para o tratamento dos pacientes. Além da saúde dos pacientes, a saúde dos servidores também está em risco devido à falta de materiais, como o aparelho de medição de radiação. Por causa da falta dele, os servidores estão trabalhando correndo risco de adquirir uma patologia por exposição excessiva à radiação.  

De acordo com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, é dever do Estado preservar a saúde dos pacientes. “É uma falta de responsabilidade sem fim, não dá mais para o Tocantins continuar desta forma. Os pacientes precisam de procedimentos cardíacos, ou seja, se não forem realizados, eles morrem”, declara. O defensor público lembrou do caso do paciente que veio a óbito pela falta da bateria do marca-passo, mas reforçou que outros pacientes também estão indo a óbito pela falta desses materiais. “A situação da Hemodinâmica hoje é muito grave. É preciso que se trate essas questões com mais seriedade, há omissão, há falha na gestão. Por isso que nós chamamos o delegado de polícia, para atuar, prender documentos e não colocar outros pacientes no risco de morrer”, relata. 

Entenda o Caso

A falta de materiais e medicamentos é um problema antigo e uma realidade na maior parte dos hospitais públicos do Tocantins. No mês de setembro deste ano, a Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público Estadual realizaram vistoria no HGPP e detectaram a falta de materiais. Foi relatado, inclusive, a situação de um paciente que faleceu no banheiro do hospital por falta de uma bateria para o marca-passo ressincronizador. Ele procurou o HGP seis meses antes de vencer o produto. Porém, no último processo licitatório o item foi retirado do pregão por ser um produto caro. 

Diante da situação, a DPE-TO e o MPE oficiaram a Sesau – Secretaria Estadual de Saúde e entrou com uma Ação Civil Pública para que os materiais que faltam no setor fossem adquiridos urgentemente, mas até o momento o problema não foi resolvido. 

Inúmeros relatórios encaminhados à Sesau – Secretaria Estadual de Saúde expõem que pacientes em risco necessitam de exames básicos e material para a realização de um procedimento, porém, a falta de materiais impede que tais procedimentos sejam realizados e, por isso, os mesmos estão recebendo alta. Tais relatórios são encaminhados e aguardam respostas de até mais de um ano para providência na Sesau, sendo que tratam de materiais que muitas vezes não oneram tanto aos cofres públicos. 

Sesau 

A Secretaria de Estado da Saúde encaminhou nota à imprensa informando que o diretor administrativo do Hospital Geral de Palmas (HGP), médico e enfermeira do Setor de Hemodinâmica e superintendentes da Secretaria estiveram na Central de Flagrantes da Capital nesta segunda-feira, 10, prestando esclarecimentos quanto a falta de itens utilizados na Hemodinâmica.

Segundo a Sesau, na ocasião foi esclarecida a autoridade policial que todos os casos de urgência estão sendo atendidos, que não há omissão de socorro e que a Secretaria vem adotando as providências legais para garantir a continuidade do abastecimento de insumos na unidade. 

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, após ter denunciado suposta adulteração de etiquetas em itens fornecidos pela empresa Cardiomed destinados a realização de cirurgia cardíaca, vascular e endovascular no HGP, a Secretaria abriu quatro pregões eletrônicos com vistas à reposição dos materiais, garantindo 41 itens e que para adquirir os demais itens que não obtiveram empresas interessadas no fornecimento, a Sesau trabalha em processo de compra direta. (Matéria atualizada ás 07h59 min de 11/10/2016)