Estado

O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins (PDDHCA) está aberto para consulta pública virtual até o dia 21 de novembro.

O documento e o formulário para contribuições estão disponíveis no site do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone www.cedecato.org.br.

Podem enviar contribuições todos os gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores, crianças e adolescentes, comunidade em geral e sociedade civil organizada.

A consulta pública tem o intuito de tornar o Plano amplamente divulgado, debatido e construído pelos tocantinenses, de forma que as diferentes realidades do Estado referente às crianças e adolescentes possam ser contempladas.

Esta consulta pública está sendo conduzida pela Comissão Intersetorial, instituída por meio da Resolução nº 03/2016 do CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins e pelo Cedeca Glória de Ivone.

Concluída a etapa de consulta pública e sistematização será realizado, no mês novembro, um seminário para pactuação do PDDHCA.

Sobre o PDDHCA

O PDDHCA foi construído para orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins para os próximos 10 anos - de 2017 a 2027 - com base na Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os encontros para a elaboração do Plano foram divididos em 03 regiões: Norte (Araguaína), Sul (Gurupi) e Central (Palmas).

Nos encontros, os/as participantes foram divididos/as em grupos para diagnosticar a situação da infância e adolescência na sua região e propor estratégias para os eixos: promoção, proteção e defesa dos direitos, controle social, gestão da política e participação de crianças e adolescentes.