Meio Jurídico

Foto: Rondinelli Ribeiro

Iniciou nessa segunda-feira (24/10) e segue até quarta-feira (26/10), o 1º Mutirão de Conciliação do Grupo Energisa, concessionária de energia elétrica do Tocantins, uma iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Palmas, com apoio do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Durante o Mutirão, estarão disponíveis oito auxiliares e 11 conciliadores nos períodos matutino e vespertino. Todos eles concluíram o primeiro curso de formação de conciliadores e mediadores oferecido pelo Nupemec e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no primeiro semestre deste ano, e estão sendo remunerados pela empresa, como estabelece o Novo Código de Processo Civil.

Segundo a gerente de Serviços Comerciais da concessionária, Mayram Beckman Benício, foram enviados 1.800 convites para pessoas que estavam cadastradas na base da justiça. Esse número foi ampliado para quem ainda não está ajuizado, de acordo com a gerente, “porque o momento econômico que as pessoas estão vivendo, elas precisam desta oportunidade de negociação para regularizar sua situação junto à concessionária”. A empresa espera que cerca de 60 a 70 por cento dos valores apresentados sejam negociados.

O juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, que acompanhou a formatação do atual mutirão de conciliação desde o início, acredita que ele seja um exemplo para os grandes litigantes, “especialmente as concessionárias de serviço público, que têm um número grande de clientes e, consequentemente, um numero grande de devedores. Vai ser uma nova vertente e o Tribunal do Tocantins sai na frente com esse formato. O Nupemec e o Cejusc serão órgãos essenciais nessa nova forma de se resolver as lides”.

A juíza Umbelina Lopes Pereira, coordenadora do Nupemec, disse que um novo mutirão da Energisa está previsto para acontecer em Araguaína, no mês de dezembro deste ano, e que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) procurou o Judiciário tocantinense para participar com grande número processos na Semana Nacional da Conciliação, em novembro próximo.

Segundo a magistrada, “as empresas estão começando a fazer a gestão jurídica do custo do processo e adotando a solução dos seus problemas através dos métodos autocompositivos, das negociações, fazendo acordos nos processos já ajuizados e procurando também receber as suas dívidas, os seus créditos de uma forma amigável. Com isso, nós vamos conseguir uma prestação de serviço jurisdicional num prazo mais razoável, tal como a Constituição Federal preconiza”.

O coordenador do Cejusc da Comarca de Palmas, juiz Nelson Coelho Filho, disse as conciliações do mutirão acontecem em ambiente pré-processual. “Então”, afirmou, “representa uma economia muito grande tanto para empresa quanto para o próprio jurisdicionado, pois reduz custas processuais e de honorários. Evitamos a demora e recuperamos o nome do cliente. É bom tanto para o Judiciário, que evita essas demandas na sua malha de processo, quanto para o consumidor”.

O consumidor Fábio Serrazul Silveira elogiou a ideia do mutirão de conciliação da Energisa. Para ele, a iniciativa “veio ajudar o contribuinte. Tudo conversado se revolve com mais facilidade”, concluiu.