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Com cerca de cinco mil audiências designadas, na manhã desta segunda-feira (21/11), o Poder Judiciário do Tocantins, em uma abertura solene, deu início aos trabalhos da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, mobilização promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas.

Durante a solenidade realizada no Tribunal Pleno com transmissão para as 42 comarcas do estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre a importância da ação na entrega de uma prestação jurisdicional eficiente na solução dos conflitos dos cidadãos. “Há necessidade da mudança na cultura e precisamos do apoio de toda a sociedade para isso. O Brasil passa por um momento de transição e o Novo Código de Processo Civil intensifica a conciliação e a mediação já praticadas no nosso Judiciário. Essas iniciativas são boas sementes, lançadas em terreno fértil que proporcionam o avanço na Justiça brasileira”, concluiu.

Em sua fala, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Umbelina Lopes Pereira, trouxe dados oficiais que retrataram os avanços no Judiciário tocantinense proporcionados pelos investimentos nas políticas de conciliação e mediação, entre eles: as oficinas de parentalidade, a implantação e estruturação das unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas comarcas, e sobre a importância da capacitação e da atuação dos conciliadores. 

“Introduzimos no sistema legal mecanismos múltiplos de resolução de conflitos que podem ser aproveitados durante o curso do processo, ou antes, no ajuizamento de uma ação, empoderando a parte. Isso representa a preparação para uma nova cultura pautada no diálogo, na valorização das pessoas envolvidas nos conflitos e no respeito às diferenças, de modo a contribuir na busca pela tão almejada pacificação social”, disse a magistrada.

Além de magistrados e servidores, a solenidade de abertura dos trabalhos da Semana Nacional da Conciliação também foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas: o procurador geral do Estado, Sérgio do Vale, no ato representando o governador do Estado, Marcelo Miranda; o promotor de Justiça Francisco Rodrigues de Souza Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins, Walter Ohofugi, e a defensora pública Arassônia Maria Figueiras.

Audiências de Conciliação no 2ª Grau

Entre as novidades da 11ª Semana Nacional da Conciliação no Tocantins, além das tradicionais audiências nos fóruns das 42 comarcas, a iniciativa também foi estendida aos processos cíveis de família da 2ª Instância. Os trabalhos estão sendo realizados no TJ pelos conciliadores devidamente capacitados e vinculados ao Nupemec. No total estão designadas 537 audiências de processos em recurso de apelação e agravo.

Segundo a conciliadora Beatriz Luz, a expectativa é de disseminar ainda mais a cultura da paz mostrando às partes que, mesmo em grau de recurso, quando a espiral do conflito já está formada, elas podem conciliar e fazer o acordo de modo amigável. “Não estamos aqui para extinguir processo somente. Queremos dar o tratamento adequado às partes pra que elas também possam levar essa cultura da pacificação adiante”, disse a profissional.