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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o texto-base da Medida Provisória (MP 746), que trata da reforma do Ensino Médio. Os destaques à MP serão votados na próxima terça-feira (13). A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), que integrou a Comissão Mista que debateu o tema, foi uma das grandes apoiadoras da matéria na Casa. Ela também compôs a comissão especial debateu o Projeto de Lei 6840/13, sobre a reformulação do ensino médio, na Câmara dos Deputados entre os anos de 2012 e 2014, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). 

O Projeto médio não chegou a ser apreciado em plenário, mas, de acordo com a professora Dorinha, o texto da MP guarda semelhança em cerca de 90% do Projeto e também atende o que havia sido proposto pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), uma vez que são os estados os responsáveis por mais de 90% da educação de ensino médio. “Estamos discutindo esse tema há bastante tempo. Esse texto é fruto das dezenas de debates e audiências públicas, com as mais variadas representações. Além disso, mesmo depois de aprovada essa lei, o debate vai continuar, para aprimorarmos cada vez mais a educação no Brasil. Temos muitos desafios na Educação e essa reforma é o começo de transformações positivas”, afirmou.

Novo Ensino Médio

Durante a tramitação da medida na Comissão Especial, foram acatadas seis emendas apresentadas pela deputada Professora Dorinha. Dentre elas o restabelecimento da Educação Física e Artes como matérias obrigatórias na educação básica. As disciplinas de Sociologia e Filosofia também comporão o texto da MP. Outra emenda assegura às comunidades indígenas, no ensino médio regular, a utilização de suas línguas maternas no processo de aprendizagem, ampliando o alcance da legislação atual, que prevê esta garantia somente para o ensino fundamental.

Também foi acatada a emenda que aumenta prazo do repasse de recursos a serem enviados para cada escola, no âmbito da Política de Fomento de quatro para dez anos. Também foi atendida pelo próprio ministro da Educação Mendonça Filho a recomendação da democrata para que fosse incluída no texto da MP a criação de incentivos a estados que empreenderem a reforma por esforço próprio e de forma mais ágil.

A proposta permitirá ao estudante escolher os itinerários formativos, dentro das áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos. 

Professora Dorinha pontuou que também houve no texto da proposta a preocupação para atender o ensino noturno e que ainda há outros desafios os desafios que precisam ser enfrentados, como a melhoria da formação dos professores para se adequarem ao novo desenho do ensino médio; a flexibilização na implantação das reformas, para não aumentar as desigualdades regionais; além da aprovação da Base Nacional Comum Curricular para fortalecer a implementação do ensino médio integral. 

Dorinha ressaltou que hoje o Ensino Médio é a modalidade da educação básica com os piores resultados no país. “Os indicadores estão menores do que no final dos anos 90. Quase dois milhões de jovens não estudam, nem trabalham. A reforma vai modernizar o ensino médio e torná-lo mais atraente à realidade dos jovens estudantes”, acrescentou.