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Em virtude do Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) após adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal que norteia as ações governamentais, por meio do reconhecimento do ser humano como sujeito de direito, o governo do Estado, através da Secretaria da Cidadania e Justiça realiza, durante toda esta sexta-feira, 09, o Seminário Perspectivas Atuais em Direitos Humanos.

Pela manhã, o professor doutor EdyBenine, comandou o diálogo ‘Conjuntura da realidade nacional e estadual e os impactos nos direitos humanos’. De acordo com o professor, é necessário rever os tipos de desenvolvimento para garantir os direitos fundamentais. “Devido aos problemas ambientais que herdamos e praticamos em detrimento do crescimento econômico precisamos avaliar melhor as oportunidades de custos e investir mais em retorno de bens e serviços do que em produtos de consumo”, disse.

Após a palestra, o microfone foi aberto ao público para participação de alguns representantes de movimentos sociais, bairros e entidades para que pudessem questionar o palestrante e expor a própria realidade da comunidade para reflexão.

A representante do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e conselheira estadual de Direitos Humanos, Judite Rocha, falou das dificuldades de se defender os direitos básicos de todos. “Nós sofremos ameaças frequentemente. Os defensores são assassinados por defender o direito das pessoas, como é a história de Padre Josimo. Para defender os diretos fundamentais não basta vestir a camisa, mas ir onde as pessoas estão. Chegar até a realidade delas”, afirmou.

O evento também contou com uma roda de conversa expositiva e disponibilizou espaço para cada segmento das principais populações vulneráveis. João Paulo Procópio, representante do Coletivo da Diversidade Sexual do Tocantins, propôs a desmistificação da pessoa LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A diretora estadual de Políticas para as Mulheres, Ana Maria Vanderlei, defendeu a responsabilidade dos poderes e representantes em priorizar as políticas públicas para o maior público consumidor e depositário de impostos nos cofres públicos: as mulheres. Já o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Raimundo Carlos, alertou sobre a necessidade de se ter mais educadores para as crianças e adolescentes. 

Semana de Direitos Humanos

O Seminário é uma das ações da Semana de Direitos Humanos que, de 05 a 08 de dezembro, promoveu rodas de conversa com os adolescentes do ensino médio de escolas estaduais nas capitais. Conselheiros, parceiros e representantes de entidades parceiras estiveram presentes na rotina das salas de aula para conversar sobre os públicos vulneráveis, público foco do trabalho para quem é defensor dos direitos fundamentais.

Dentre os temas propostos, a igualdade racial e a afirmação das culturas de matrizes africanas, que inclui também a liberdade religiosa, foram trabalhadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A analista jurídica do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da DPE, Liz Marina Ribeiro, ressaltou que o contato direto com os adolescentes foi proveitoso, pois o órgão pôde coletar as demandas trabalhadas nas rodas de conversa. “A questão da desigualdade racial prevalece nos debates, não só de oportunidade de acesso ao ensino e mercado de trabalho, mas também em relação ao desrespeito às manifestações das religiões de matrizes africanas. As rodas de conversa nos fizeram refletir sobre o nosso papel enquanto instituição e em todas as formas que temos de contribuir para a mudança dessa realidade”, afirmou.

Tânia Cavalcante, representante da Gerência de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte (Seduc) esteve nas escolas com os adolescentes.’Foi uma grande lição para nós, que precisamos fazer mais isso, sair dos gabinetes e ganhar as escolas. Mas o mais importante é identificar as especificidades e trabalhar fora da fórmula pronta e se colocar a disposição da necessidade deles”, provocou. Tânia é membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, das Comissões Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT, e para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

Romeu Feix, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, discorreu sobre a necessidade de melhorar o atendimento e abordagem da diversidade temática que os direitos fundamentais abarcam para aplicá-los nas escolas. “As rodas de conversa nos fizeram perceber como necessitamos ampliar este trabalho na ponta. A proposta agora é unir os diferentes conselhos para que possamos nos capacitar nas especificidades dos Direitos Humanos para que o trabalho nas escolas seja cada vez mais eficiente e eficaz”, finalizou.

A programação do Seminário continua nesta tarde com mesa redonda sobre as Perspectivas Atuais dos Direitos Humanos – Políticas de defesa da diversidade religiosa, trabalho escravo, igualdade racial, direitos dos usuários abusivos de drogas, criminalização dos movimentos sociais e direitos das pessoas privadas de liberdade. 

Ao final do evento, a Seciju realizará a entrega do Prêmio Boas Práticas em Direitos Humanos destinado às pessoas e entidades que lutam pelos direitos fundamentais das populações mais vulneráveis.