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Foto: Benhur de Sousa Ao todo, os parlamentares propuseram 15 emendas ao orçamento do Governo Ao todo, os parlamentares propuseram 15 emendas ao orçamento do Governo

Os parlamentares aprovaram em turno único de discussão e votação na noite dessa quinta-feira, 15, todos os projetos de leis referentes ao orçamento do exercício de 2017: o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária para o ano de 2017 é de pouco mais de R$ 11 bilhões, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento de 2016, no montante de R$ 10,1 bilhões.

No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas nesta noite de quinta-feira, os parlamentares realizaram  diversas sessões extras da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A LDO contou com 6 emendas, sendo uma deles de autoria do seu relator, Amélio Cayres (SD), que autoriza a criação do Fundo de Alocação dos Recursos das Emendas Parlamentares para o exercício de 2017, o qual deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo até o final do 1º bimestre do ano em curso. O PPA foi aprovado com duas emendas aditivas de autoria do relator da matéria deputado Paulo Mourão (PT).

Já a LOA, mais uma matéria relatada por Amélio Cayres, recebeu 7 emendas, dentre as quais, uma do deputado Olyntho Neto (PSDB). Ela trata  do percentual que estima a receita e fixa as despesas do estado do Tocantins. Ou seja,  altera o remanejamento do orçamento líquido do governo, que era de  40% e  agora foi reduzido para 5%. Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD) que destina recurso para a reforma do Hospital Geral de Guaraí.

Conforme a Lei Orçamentária a divisão das despesas por poderes e órgãos estaduais se dará da seguinte forma: Poder Executivo R$ 4,824 bilhões para a administração direta e R$ 4,903 bilhões para a indireta. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 257,047 milhões, o Poder Judiciário R$ 596,502 milhões, Ministério Público R$ 198,220 milhões, Defensoria Pública do Estado R$ 124,517 milhões e Tribunal de Contas R$ 129,363. A maior despesa do Governo fica por conta dos R$ 3,016 bilhões destinados as despesas com pessoal e os encargos sociais que representam 49,09% dos recursos do Tesouro.