De acordo com o vereador Milton Neris (PP) há muitas distorções quanto ao Projeto de Lei que institui novo cálculo sobre a Planta de Valores Imobiliários em Palmas/TO. Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta-feira, 28, o parlamentar disse que o Executivo da capital, comandado pelo prefeito Carlos Amastha (PSB), tenta esconder os aumentos que estão previstos no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com a aprovação do PL. "Estão querendo esconder os aumentos, mas o que está no processo é aumento e é real e justificativas para aumento é ele mesmo (o prefeito) que está dando nesse processo, os números é o que ele está apresentando", disse.
A Prefeitura de Palmas divulgou matéria nessa terça-feira, 27, informando que o IPTU 2017 terá redução em todas as regiões da cidade. Segundo o vereador Milton Neris, não é o que apresenta o Projeto de Lei. "Para se ter uma ideia, várias quadras estão tendo aumento considerável, mostramos ontem o relatório que é a comparação da lei hoje com o que está sendo proposto. O IPTU no lançamento em termos de valores, eles colocaram o resumo desse ano, o lançamento tirando imunes, tirando isentos, tirando IPTU social, é R$ 120 milhões. No (IPTU) da nova proposta, tirando isentos, imunes, sera R$ 214 milhões. Como é que não vai ter aumento?! Lança esse ano R$ 120 milhões e no ano que vem vai lançar R$ 214 milhões, vai ter um aumento de 78% na arrecadação. Como é que não vai ter aumento?", questiona Neris. O relatório foi apresentado em reunião ontem da Comissão de Finanças da Câmara de Palmas, com a presença de secretários. Milton Neris é vice-presidente da Comissão de Finanças.
Neris disse que o intuito da gestão municipal em afirmar que haverá redução no valor do IPTU é para que o Projeto de Lei da nova planta de valores seja votado na próxima sexta-feira, dia 30, sem intervenção da população. "Eles querem que votem até o dia 30, porque se não votar até o dia 30 não pode aplicar no ano que vem, matéria tributária obedece o princípio da anuidade. É uma maneira de tentar não criar um movimento para poder tentar impedir (a votação). Na verdade nós somos minoria, nós da oposição somos seis. Ele tem maioria folgada para votar, agora se a população se mobilizar os vereadores começam a pensar", frisou.
O vereador explicou ainda que, ao se falar em redutor não está se falando em desconto. "Às vezes as pessoas estão entendendo que redutor é desconto e não é desconto, é para chegar no valor venal. Hoje, na primeira zona (Fiscal) você paga 55% do valor venal, nessa proposta nova você vai pagar 75%, é um aumento de 20%. Na segunda zona (Fiscal) hoje você paga 50% e nessa nova proposta você vai pagar 65%, é 15% a mais. Na zona (Fiscal) três você vai pagar 10% a mais, na zona (Fiscal) quatro, 5% a mais e na zona cinco ele está mantendo, mas está aumentando o preço em várias quadras", salientou o vereador. Segundo Neris, quando se olha o "conjunto da obra, o aumento é real e o aumento vai no bolso do contribuinte", disse.
Segundo Milton Neris, em reunião ontem da Comissão de Finanças, que tem o vereador Lúcio Campelo (PR) como presidente, o secretário de Finanças de Palmas, Cláudio de Araújo Schüller, admitiu que haverá aumento no valor do IPTU. "O secretário admitiu que está aumentando, inclusive, porque tem que compensar dois projetos de Lei que eles estão fazendo renúncia de receita", disse. Milton Neris informou que na oportunidade o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Christian Zini, defendeu aumento na taxa do lixo e iluminação. "O Christian foi lá para defender o aumento da taxa de lixo. É 208% de aumento na taxa de lixo e na taxa de iluminação é 42%. O desconto à vista que o Código Tributário prevê 20% para quem paga à vista, agora está reduzido para 10%", informou. De acordo com Milton Neris, "não vai reduzir nada!". "Tem aumento do valor venal de 140%, 200%, tem aumento de 500%. Santo Amaro está tendo um aumento comparado no Projeto que tramita na Câmara, de 1000%, de R$ 20 o metro quadrado para R$ 200", disse.
Segundo o vereador, quando os contribuintes tiverem recebendo suas contas com aumento, a Câmara de Palmas é que será penalizada. "Vai todo mundo cair de pau dizendo que a Câmara é que aumentou. Cada vereador vai votar de acordo com a sua consciência, mas não vai votar enganado", frisou.
Para o parlamentar, a população não aguenta mais a carga tributária de Palmas. "A população não aguenta mais uma carga! A carga já está pesada, ninguém aguenta mais, a inadimplência está alta, as pessoas não tem dinheiro, as pessoas estão desempregadas", disse.
Nesta quarta-feira, 28, segundo Milton Neris, os vereadores estarão na Câmara de Palmas discutindo o PL, apresentando emendas, dando parecer.
Confira a reunião dessa terça-feira, 27, da comissão de Finanças.
