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A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 18, que está sendo realizado um levantamento dentro das unidades prisionais do Estado para dar cumprimento à decisão judicial, de janeiro de 2017, que determinou a transferência de 86 presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). 

Segundo a pasta, a segurança está sendo reforçada dentro dos presídios tocantinenses para que a remoção dos reeducandos aconteça da melhor forma possível e que, por uma questão de segurança, não informará quando e para onde serão levados os presos transferidos.

É ressaltado pela Secretaria que a gestão das vagas dos presídios é de responsabilidade do Judiciário, mas no Tocantins já está em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, aguardando apreciação e aprovação, uma resolução que deverá passar para o Governo do Estado a gestão da movimentação e do acolhimento de presos e de adolescentes em conflito com a lei, custodiados nos estabelecimentos penais e nas unidades socioeducativas.

Segundo a pasta, a resolução foi construída por todos os atores envolvidos na Lei de Execução Penal e tem a finalidade de sistematizar o cumprimento de penas e de medidas socioeducativas, bem como a necessidade de aperfeiçoar as transferências e remoções de presos condenados ou provisórios também para fora do Estado.

Reunião TJ-TO

Ainda de acordo com a Seciju, nessa terça-feira, 17, o subsecretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, reuniu-se com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Esmar Custódio Vêncio Filho, e na ocasião justificou que a transferência determinada pelo Tribunal ainda não ocorreu em razão dos juízes das comarcas do interior do Estado ainda não terem autorizado as transferências.

A Seciju explica ainda, que, tão logo haja as autorizações, o órgão dará cumprimento à transferência dos reeducandos.