Articuladora da aprovação do Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público(CTASP), a deputada federal Josi Nunes (PMDB) comemorou a aprovação da matéria e já articula para relatar o Projeto de Lei na Comissão de Educação.
Conforme o texto relatado na CTASP pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), a intenção da matéria é integrar os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade.
Para Josi, relatar o PL 5274/16 será uma oportunidade de debater melhor o projeto com a comunidade acadêmica e demais envolvidos no processo. “ É importante ouvirmos todos os envolvidos. Precisamos ouvir alunos, professores e toda a comunidade para que esta integração aconteça da melhor forma possível. Essa expansão do ensino superior no Norte do Estado e Bico do Papagaio, sem sombra de dúvidas, será fundamental para ampliar o desenvolvimento da região”, ponderou.
Conforme informações, a proposta cria, para composição do quadro de pessoal da UFNT, 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/05). É também proposta a criação dos seguintes Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC): sete CD-2; oito CD-3; 31 CD-4; 79 FG-1; 124 FG-2; 62 FG-3; e três FCC. Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor (CD-1) e vice-reitor (CD-2) da UFNT. Esses cargos serão nomeados pro tempore, em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto.
Vale ressaltar que o provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da Lei Orçamentária Anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.
A matéria será analisada agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante frisar que o Projeto tem caráter conclusivo, ou seja, tramita apenas nas comissões temáticas, não vai à plenário para votação.
