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Foto: Ronaldo Mitt

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhará à Diretoria Regional de Ensino de Palmas, nos próximos dias, toda a documentação referente aos ex-alunos da empresa Específico Colégio e Vestibulares de Palmas, unidade escolar que encerrou suas atividades no ano de 2015 sem aviso prévio aos ex-alunos e à Secretaria Estadual de Educação, deixando de entregar às autoridades competentes o acervo escolar, contendo os históricos de todos os estudantes. 

Um dos responsáveis pela empresa, Diego Bucar Afonso Pereira, entregou à 23ª Promotoria de Justiça da Capital, no dia 27 de janeiro, todos os históricos escolares e certificados referentes aos anos de 2014 e 2015 e agora os mesmos estarão à disposição da DRE de Palmas para as providências cabíveis. 

Em dezembro de 2016, o MPE ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de Cândido Cartaxo Filho e Diego Bucar Afonso Pereira, proprietários da extinta escola, com o objetivo de obrigá-los a entregar documentos escolares de todos os alunos que já mantiveram vínculo estudantil com a instituição de ensino. A escola também deixou de expedir os certificados de conclusão do ensino médio dos alunos, tendo alguns deles recebido o suposto documento (falso e sem validade) mediante o pagamento de uma taxa de R$ 150.

Diante da situação, diversos alunos da instituição procuraram a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, onde relataram os prejuízos sofridos, de ordem material e moral, uma vez que, sem obter o histórico escolar completo e certificado de conclusão de ensino médio, encontram-se impedidos de formalizar matrículas em outra instituição de ensino e também de se matricular em universidades.

Em audiência de justificação realizada em janeiro deste ano, apenas um dos requeridos, Diego Pereira, compareceu e se comprometeu a fornecer a documentação. Já Cândido Cartaxo Filho não se fez presente nem tampouco justificou sua ausência na audiência. Ele também responde uma ação criminal.