Palmas

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A situação do Centro Comercial Popular de Taquaralto (ARCA) foi alvo de discussões durante a manhã da última quinta-feira, 9, em reunião conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com representantes dos comerciantes, da Prefeitura de Palmas e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturb). Um procedimento para apurar as condições do local foi instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, no início deste ano, após diversas reclamações acerca da infraestrutura precária e ocupação irregular do local.

De acordo com a presidente da Associação da Praça de Alimentação da ARCA, Joana Dark Carvalho, há grande desordem no local devido à ocupação ilegal por parte de ambulantes irregulares. Aliado a isso, não há manutenção da estrutura física, falta segurança e fiscalização dos órgãos da prefeitura. Ela também reclamou do constrangimento causado pela venda e consumo de bebidas alcoólicas no local, contribuindo para tumulto no comércio.

A prefeitura justificou que o centro foi criado há dez anos e que já existe preocupação por parte do Município em se promover uma revitalização do Centro, inclusive com criação de normas de funcionamento e se comprometeu a apresentar, no prazo de 10 dias, um cronograma de trabalho ao MPE. “A prefeitura se reunirá internamente com as secretarias responsáveis, a fim de traçar um cronograma das sucessivas etapas de resolução dos problemas, desde o levantamento da situação dos ambulantes, até os aspectos infraestruturais que contemplam o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica. Dessa forma, pretende-se garantir condições mais decentes para os comerciantes da ARCA”, declarou Evercino Moura Júnior, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O prazo sugerido para apresentação do cronograma de trabalho foi acatado pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que propôs também a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “De posse desse projeto, marcaremos novamente uma reunião com todos, na tentativa de firmar um TAC, no qual se estabelecerá prazo para cada uma das partes cumprir com a sua responsabilidade”, disse ela.

Outra questão que necessita de resolutividade urgente é a falta de banheiro. O presidente da Seturb, José Antônio dos Santos Júnior, comprometeu-se a auxiliar os comerciantes com a construção de dois banheiros de uso exclusivo da Associação, a partir da próxima semana, com a condição de que os cuidados e manutenção fiquem sob a responsabilidade destes, isso porque houve o fechamento do sanitário destinado aos motoristas de ônibus devido à má utilização por parte dos comerciantes e usuários do centro. “O Centro é próximo a uma das estações de ônibus, que tem grande circulação de usuários do transporte coletivo”.