Meio Ambiente

Foto: Fernando Alves Minuta resultado das três audiências públicas será disponibilizada para garantir ampla participação da sociedade Minuta resultado das três audiências públicas será disponibilizada para garantir ampla participação da sociedade

site da Secretaria de Estado do Meio do Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai disponibilizar, a partir desta próxima terça-feira, 14, para consulta, a minuta da Lei de Incentivos a Serviços ambientais e da reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas. O documento é fruto das audiências públicas realizadas pelo órgão ambiental nesta semana. A ação é uma parceria da Semarh com o Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Para chegar ao resultado que será apresentado, foram realizadas três consultas públicas nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Cerca de 200 pessoas participaram, representando diversos segmentos da sociedade. Segundo o gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas, Francis Rinaldi Frigeri, a minuta estará disponível justamente para garantir a ampla participação da sociedade. “Após os 15 dias no site, iremos consolidar, pois já temos o estudo técnico, jurídico e econômico. Além disso, iremos agregar as contribuições realizadas à minuta”, falou o gerente.

Dentro do processo para o resultado final, Francis explicou que a minuta será encaminhada para o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e depois para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). “Com a aprovação nas duas instâncias, o Projeto de Lei segue os trâmites legais indo primeiramente para a Casa Civil e posteriormente para a Assembleia Legislativa”, informou.

O técnico do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo, localizado em Gurupi, Jader Nunes Cachoeira, que participou da última consulta pública, disse que as duas temáticas apresentadas mostram o quadro evolutivo do Tocantins em relação às demandas mundiais. “Estamos em um momento crucial com as discussões em torno das questões ambientais. É salutar e vital desenvolvermos políticas ambientais fortes”, defendeu.

Consultas

Nas consultas públicas, os participantes conheceram a iniciativa do Projeto de Lei, com um panorama nacional e internacional, abrangendo a importância para o Tocantins no âmbito do desenvolvimento econômico sustentável; a conservação ambiental e a qualidade de vida; e a apresentação dos resultados decorrentes dos diagnósticos jurídicos e técnicos. Posteriormente, será apresentado e explicado o índice temático da minuta do Projeto de Lei, contendo mudanças climáticas - adaptação e mitigação (setores e alcances das políticas públicas); serviços ambientais (carbono, água, biodiversidade, uso do solo, conhecimentos tradicionais); mecanismos econômicos de incentivo, fomento, financiamento, pagamento e instrumentos de mercado.