Passados dois anos da paralisação das obras de duplicação da BR-153 (ou rodovia Belém-Brasília), trecho entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO), o Governo Federal ainda não apresentou resposta definitiva sobre qual o procedimento será adotado para dar continuidade ao serviço. Tida como a principal via de integração entre o Norte e o Centro-Sul do Brasil, a rodovia é a quarta maior País e corta os estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em maio de 2014, a empresa Galvão Engenharia venceu o leilão para concessão, por 30 anos, de 624,8 quilômetros do trecho entre Anápolis e Aliança, entretanto, as obras foram paralisadas em março de 2015, pelo fato de a concessionária não ter recebido o empréstimo de R$ 700 milhões, oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento era previsto no termo de compromisso apresentado aos interessados em participar do processo licitatório e a previsão era que fosse liberado em dezembro de 2014. Conforme veiculado na época, os recursos foram bloqueados por suspeitas de envolvimento em denúncias sob investigação na operação Lava Jato.
Em junho de 2016 a Galvão Engenharia apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um plano de retomada da concessão para assegurar a continuidade do contrato, porém, as últimas informações são de que o Ministério dos Transportes pretende declarar caducidade da concessão da obra à empresa, para que possa realizar uma nova licitação. Esta foi a informação repassada pelo diretor da ANTT, Sérgio Lobo, ao governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e à bancada federal, durante reunião que tiveram no início desta semana com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella.
Ao Conexão Tocantins, a ANTT informou que foi criada uma comissão pela diretoria da Agência para avaliar esta concessão e para elaboração de um relatório sobre o cumprimento das obrigações contratuais relativas à rodovia. “A equipe técnica já concluiu o relatório e o submeteu à diretoria colegiada para deliberação e posterior envio ao Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação para decidir o que será feito com relação à concessão”, informou por meio de nota.
Em nenhum dos casos, porém, foi dado um prazo para retomada dos trabalhos. O empenho para ver a rodovia duplicada vem de diversas frentes, passando pelo poder público estadual, tanto do Tocantins quanto de Goiás, deputados, senadores e entidades de classe que representam o setor produtivo.
Economia e segurança
O empenho em mostrar ao Governo Federal a urgência da retomada da obra, na avaliação do superintendente de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, Vilmar Carneiro, se dá pela compreensão da importância deste eixo viário para a economia da região. “São mais de 3 mil caminhões/dia, transportando mais de 30 milhões de toneladas/ano. Isso é um volume de cargas muito expressivo circulando nessa região e gerando riqueza, ativando a economia do Estado”, avaliou. É por meio do transporte em caminhões, conforme apontou, que é assegurado o abastecimento de setores como o de peças, de medicamentos, de insumos agrícolas, mobiliário, de materiais de construção, entre tantos outros, a maioria, usando a BR-153. “A importância econômica desta rodovia é ímpar, porque é o único modal que nós temos que faz a ligação completa do Norte ao Sul”, frisou.
Além da economia, a duplicação trará um forte impacto social, visto que representa mais segurança dos usuários da via. “Além desses 3 mil caminhões, são mais de 3 mil veículos/dia, de passeio e utilitários, também transitando, especialmente no trecho do Tocantins. Hoje a BR-153 é uma rodovia com uma quantidade de acidentes muito grande; uma quantidade imensa de perdas de vidas e prejuízos materiais. Se estiver duplicada, vai melhorar muito as condições de segurança para quem viaja e transporta bens de consumo e econômicos”, argumentou Carneiro.
São quase 800 km de BR-153 em território tocantinense. Destes, a concessão hora discutida prevê a duplicação de 196,7 km. Para Vilmar Carneiro, a duplicação deste trecho é um passo muito importante para o Estado, mas é fundamental que seja mantido o empenho para buscar a duplicação de toda a extensão da rodovia, ligando o município de Aliança (TO) a Belém (PA).
“É preciso continuar esse esforço do governo brasileiro com os governos dos estados do Tocantins, Pará e Maranhão, que precisam dela, assim como Manaus (AM). É preciso continuar aprovando os projetos, obtendo as licenças e alocando os recursos para poder continuar a duplicação. Isso sim, vai trazer a completa satisfação dessa necessidade para o povo nortense”, enfatizou.
Concessão
A concessão de rodovias federais funciona como uma alternativa à falta de recursos federais para a recuperação, melhoria, manutenção e expansão da malha rodoviária nacional, permitindo a transferência, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada por prazo determinado. No caso da BR-153, no trecho Aliança (TO)/Anápolis (GO), o contrato que está prestes a ser rompido, prevê a concessão por 30 anos.
Neste período, a empresa que obtiver a concessão terá a responsabilidade de executar a obra de duplicação e de fazer a manutenção da rodovia, mas poderá obter retorno financeiro ao seu investimento com a cobrança de pedágios. O Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira da obra prevê que os 624.8 quilômetros entre os dois municípios serão divididos em nove praças de pedágio, com tarifas que variam de R$ 4,50 a R$ 8,50 (levando-se em conta a categoria do veículo).
Ao todo, são 13 categorias de veículos previstas para cálculo do pedágio. O usuário que for percorrer toda a extensão em automóvel de passeio, por exemplo, pagará em média R$ 57,7. Se for num caminhão de 5 eixos, pagará em média R$ 288,5.
Estudo de Viabilidade
Os 196,7 Km da rodovia a serem duplicados no Tocantins foram divididos em 3 praças de pedágio, com custo de R$ 6,40, R$ 6,00 e R$ 5,80, respectivamente.
O Estudo de Viabilidade Econômica projeta que ao longo do período de concessão, a empresa vencedora terá uma receita bruta da ordem de R$ 14.734 bilhões e um lucro líquido de R$ 4.233 bilhões. Isso representa uma margem de lucro líquido de 28,73%.
