Integrando as atividades da II Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) realizará audiência pública para discutir a efetivação do direito social à moradia no campo e na cidade no Estado do Tocantins, no dia 7 de abril, no auditório da Instituição, em Palmas, das 8h às 12h.
Para a Defensoria Pública, a audiência é momento para conferir visibilidade ao tema, fomentando o aprimoramento das políticas públicas, projetos e programas relativos ao direito à moradia, e também para colher as demandas da população e dos movimentos sociais, entre outras informações para instruir Procedimentos Preparatórios para Ações Coletivas.
Serão convidados a participar da audiência pública membros da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, a Comissão de Diretos Humanos, a Comissão de Relações Agrárias e a Comissão Especial de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins, Secretários do Executivo Estadual e Municipal da área afeta ao tema da audiência pública em questão, além de lideranças da sociedade civil organizada e dos Movimentos Sociais.
Conforme o Edital de Convocação, cada convidado poderá contar com até 10 minutos para explanação, e deve confirmar a participação com, pelo menos, três dias de antecedência. Para maiores informações, o Edital encontra-se anexado à matéria.
II Semana
Entre os dias 3 e 7 de abril, a DPE-TO realizará a II Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, em Palmas, com objetivo de proporcionar um amplo debate sobre a efetivação do direito à moradia na cidade e no campo, dar visibilidade às reivindicações pela observância desse direito e, ainda, contribuir no fortalecimento da participação social no processo de construção de políticas públicas. O evento, organizado pelos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Defensoria Pública Agrária (DPAGRA) e de Ações Coletivas (NAC), contará com uma ampla programação, incluindo uma audiência pública, atendimentos coletivos, visita técnica, roda de conversa, lançamento de cartilha sobre a temática do direito à moradia, e cine debate.
Confira a programação completa:
Programação
03/04/2017
Palmas
Atendimento Coletivo no Setor Lago Norte
Horário: 19h
Pedro Afonso
Atendimento Coletivo no Loteamento Lajeado 2ª Etapa, São Miguel e Retiro Horário: 10h30
05/04/2017
Roda de Conversa aberta ao Público e Lançamento da Cartilha
Tema: “Direito à Moradia e Direitos Humanos”
Auditório da Defensoria Pública, em Palmas
Horário: 14h às 17h
06/04/2017
Visita Técnica ao Setor Lago Norte
Horário: 14h
07/04/2017
Audiência Pública para discutir a efetivação do direito social à moradia no campo e na cidade no Estado do Tocantins
Auditório da Defensoria Pública, em Palmas
Horário: 8h às 12h
Cine Debate
Curta Vila Soma
Auditório da Defensoria Pública, em Palmas
Horário: 14h às 17h
