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Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizará novas eleições em Taguatinga dia 4 de junho, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral nº 240-20.2016.6.27.0017, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Roberto Ribeiro ao cargo de prefeito da cidade nas eleições municipais 2016.

Para a realização do novo pleito o TRE-TO aprovou em sessão plenária na segunda-feira (3/4), a Resolução nº 379/2017, que fixa a data e a instrução com o calendário para a realização das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Taguatinga.

A resolução será encaminhada para publicação no Diário da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (4/4).

Saiba mais 

Devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era gestor municipal de Taguatinga (TO), Paulo Roberto Ribeiro, candidato a prefeito da cidade nas Eleições 2016, teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral local. Na sessão do dia 14 de março, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram esse entendimento.  

“A mera interposição de recursos de revisão ou ainda de querela nulidade perante o Tribunal de Contas da União não afasta a natureza irrecorrível da decisão que rejeitou quatro contas em quatro processos distintos”, considerou a ministra Rosa Weber, relatora do caso, ao destacar que o recorrente não atacou expressamente o mérito das irregularidades graves apontadas pelo órgão de contas.

Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas Eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o candidato mais votado no município. Entretanto, o cargo de chefe do Executivo Municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE.

“Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber.

Com a decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga, e editar as resoluções do novo pleito.