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O adolescente J.V.A.G., 17 anos, portador de deficiências mental e motora, internado há mais de três meses na Unidade de Terapia Intensiva 1 (UTI) do Hospital Regional de Araguaína (HRA) sofreu duas fraturas no braço esquerdo, supostamente no dia 13 de maio. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), ao tomar conhecimento, pediu agilidade na apuração dos fatos à Secretaria da Saúde, bem como oficiou órgãos de direitos humanos.

As lesões foram constatadas pelos profissionais plantonistas dias após o ocorrido, tendo sido registrado Boletim de Ocorrência, no último dia 16 de maio, junto à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Araguaína. A direção da unidade informou que solicitou a instauração de “Sindicância Administrativa Investigativa”.

No domingo, 21, o paciente já passou por cirurgia ortopédica e mudança do leito de internação, para a UTI 2 do hospital. O paciente, portador de paralisia cerebral quadriplégica espática, foi admitido com um quadro de crise convulsiva e pneumonia aspirativa pós-parada cardíaca e insuficiência respiratória.

Além de notificar a Secretaria da Saúde do Tocantins, o expediente da DPE-TO foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, buscando apurar a conduta profissional. Para o coordenador do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minoria e Ações Coletivas de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, as informações recebidas e as lesões verificadas tem indícios de violação de direitos humanos contra a pessoa deficiente. “Preliminarmente, o adolescente foi vítima, no mínimo, de conduta culposa ou houve irregularidades na custódia hospitalar do paciente”, supôs.

Para Ferreira, é fundamental o acompanhamento do caso pelas instituições tanto para imprimir eficácia na averiguação dos fatos, quanto para repercutir perante a sociedade a atuação proativa na defesa dos direitos humanos da pessoa com deficiência e, assim, também alcançar efeito pedagógico em todas as instâncias encarregadas do cuidado dessas pessoas em situação especial.    

Cuidados

Cerca de uma semana antes da fratura no braço, a família do paciente alegava que J.V.A.G. já apresentava uma lesão no ouvido e demonstraram preocupação quanto aos cuidados oferecidos no hospital e buscavam, inclusive, ampliar o tempo de visita para que pudesse a própria família cuidar do acondicionamento do paciente no leito. Diante do caso, a Defensoria em Araguaína recomendou uma melhor assistência. A unidade afirma que no exame físico de admissão na UTI, o paciente já apresentava lesão na aurícula esquerda com característica LPP – Lesão por Pressão, não tendo sofrido negligencia por parte da equipe multiprofissional envolvida na assistência.

Segundo a unidade, devido sua condição física que dificulta a mobilização no leito, mesmo com acompanhamento da equipe de estomoterapia, essas lesões podem ocorrer porque o paciente tem peculiaridades em sua anatomia, o que dificulta a mudança de posição a cada duas horas, sendo mais indicada a posição lateralizada à esquerda para a melhora do padrão respiratório dentro da normalidade com saturação entre 90%-100%, bem como, a causa pode ser decorrente de hipotrofia muscular, que propicia o surgimento de lesões, principalmente em áreas de proeminências ósseas, já que ocasionam pressão nos tecidos, diminuindo assim a oxigenação das áreas.