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Foto: Antônio Gonçalves O MPE investiga o município de Palmas por possíveis danos ambientais O MPE investiga o município de Palmas por possíveis danos ambientais

Dos mais de 40 extratos de portarias de instauração de inquéritos publicados no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE/TO) da última sexta-feira, 26, de número 290, alguns trazem apurações relacionadas à capital Palmas. A portaria de número 003/2017 investiga o município por possíveis danos ambientais e consequentes responsabilidades pela disposição irregular de cachorros mortos/sacrificados em uma grota próxima ao setor de chácaras, localizada atrás do centro de abastecimento Ceasa, setor industrial, saída de Palmas para Porto Nacional.

Outra portaria, a de número 004/2017, tem o intuito de averiguar regularidade ambiental no tocante à irrigação de parques e jardins por parte do município de Palmas. Já a portaria 006/2017 averígua irregularidades/ilegalidades e possíveis danos ambientais decorrentes da instalação do Aterro Sanitário de Palmas. 

Um inquérito civil, portaria 007/2017, foi instaurado para acompanhar o processo de recuperação dos danos causados pela erosão hídrica do Parque Cesamar, próximo ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Sobre a portaria que trata da irrigação de parques e jardins, o MPE informou ao Conexão Tocantins que solicitou parecer dos órgãos ambientais que informaram que a situação não gera prejuízo ambiental e o caso foi arquivado. Já sobre o caso dos cachorros mortos, o MPE também solicitou parecer dos órgãos de fiscalização que informaram que a situação já foi regularizada. 

Gurupi 

O MPE instaurou Inquérito visando apurar ausência de disponibilização de transporte escolar pelo município de Gurupi aos alunos residentes na fazenda Vila Rica, à 36 Km de Gurupi e a 5 Km da última parada da rota do Pesque Pague Saracura.

Outro inquérito visa apurar eventual exigência, pela rede municipal de ensino de Gurupi, de Termo de Guarda para matricular crianças e adolescentes, em caso de impossibilidade dos pais fazê-lo.

O Ministério Público também apura a a carência e insuficiência de vagas na rede pública de ensino em Gurupi, sempre no início de ano letivo.

Miracema do Tocantins

Um dos extratos de portarias de inquéritos publicados no Diário Oficial do MPE do dia 26, investigar possíveis irregularidades quanto a ausência de equipe médica especializada no Pronto Socorro, em regime de plantão no Hospital Regional de Miracema do Tocantins.

Santa Rita do Tocantins 

O MPE também instaurou inquérito com o intuito de apurar possível desvio de verba pública decorrente do abastecimento de veículos estranhos à frota do Município de Santa Rita do Tocantins (TO), mediante a apresentação de requisições assinadas e com o timbre da Prefeitura Municipal ao gerente do ‘Posto Mourão’, em 22 de setembro de 2016, durante o último certame eleitoral. (Matéria atualizada às 09h11min de 30/05/17)