O impasse estabelecido entre os poderes Legislativo e Executivo no que diz respeito ao financiamento de R$ 600 milhões solicitado pelo Governo do Estado continua. Nesta quarta-feira, 28, foi a vez do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) se posicionar, pedindo celeridade, por parte da Assembleia Legislativa, na análise do processo de autorização do empréstimo.
Desde o início do mês, a queda de braços entre os Poderes vem ganhando novos integrantes. Por um lado, o Governo adota a estratégia de pressionar o Parlamento com manifestações públicas vindas do próprio Executivo e de entidades e órgãos de representação social em favor da aprovação; por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), tenta fortalecer a sua posição ancorado nos prefeitos municipais, reforçando nas últimas semanas a exigência de que o financiamento, para ser aprovado, deverá contemplar os 139 municípios.
Antes do Crea-TO, a Associação Tocantinenses de Municípios (ATM) manifestou-se publicamente pedindo agilidade na aprovação do financiamento. “Há um grande interesse por parte dos gestores municipais pela aprovação do empréstimo na Casa de Leis, pois as obras e serviços que serão executados pelo Estado com os recursos do financiamento trarão benefícios diretos aos municípios, como a geração de emprego e renda, os incrementos ao comércio, o aumento da arrecadação local e o fomento à economia. São ações em diversas frentes de trabalho como infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, com resultados que chegarão diretamente às populações locais”, afirmou o presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT).
Por sua vez, o Conselho de Engenharia argumenta que “a grave crise econômica nacional fez cessar a maioria dos investimentos em infraestrutura e construção civil, fazendo com que o setor atravesse seu pior momento em toda a história do Tocantins”. Para o Crea-TO, os recursos decorrentes do financiamento, que serão destinados a obras, possibilitarão a geração de emprego e renda.
“Este Conselho manifesta seu interesse na urgência da execução das obras propostas, de forma que nossas empresas e profissionais autônomos voltem a desempenhar suas atividades, contribuindo para o crescimento econômico do Tocantins”, diz o presidente do Crea-TO, Marcelo Costa Maia, por meio de nota. Ele ainda diz que não é momento para deixar que diferenças políticas e ideológicas sejam postas à frente dos interesses da sociedade.
Audiência
Ontem, 27, o assunto foi pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, com a presença o superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Marcos Antônio Krüger. Na ocasião, ele foi questionado pelos parlamentares sobre diversas questões, com destaque para suposta sobreposição de financiamentos, o que o superintendente negou.
Insatisfeitos com as informações repassadas, os deputados Olyntho Neto (PSDB), presidente da Comissão, e Paulo Mourão (PT) solicitaram ao superintendente cópias dos contratos de financiamento do Estado com o banco e suas explicações por escrito, respectivamente.
Olyntho parabenizou a ação de Carlesse no que diz respeito a exigir que o recurso contemple os 139 municípios do Estado e chegou a sugerir que, se o Executivo não apresentar um projeto alterando a proposta em tramitação, que os próprios deputados façam as mudanças. “A alteração e a modificação que eu digo que farei, se possível nessa comissão, é a amarração para que não seja mudado o objeto dessas obras”, disse o presidente da CCJ.
