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Foto: Arquivo pessoal Renan de Oliveira Freitas é presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública Renan de Oliveira Freitas é presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta última quinta-feira, 6, a revisão geral anual, ou data-base, dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O índice da revisão salarial é de 3,98%. A aprovação dessa quinta contempla o quadro de servidores efetivos do órgão, mas os servidores comissionados também terão direito ao mesmo percentual, assim que for concluída a tramitação do projeto de lei que prevê a data-base desta categoria.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep), Renan de Oliveira Freitas, os dois projetos de lei, tanto de revisão geral dos efetivos quanto dos comissionados, foram protocolados no dia 31 de maio na Assembleia. Segundo ele, a definição do percentual de 3,98% teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017.

Ainda conforme o sindicalista, o projeto que trata da data-base dos comissionados se encontra na Comissão de Finanças do Parlamento, mas será votado e este grupo terá assegurada a sua revisão salarial.

Sobre a implementação da data-base na remuneração, ele destacou que tão logo a lei seja sancionada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), o sindicato se reunirá com o defensor público geral, Murilo da Costa Machado, para definir o calendário.