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O coordenador do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, reuniu-se com representantes da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) e da empresa Umanizzare, nesta sexta-feira, 7, para discutir as medidas de transição para a retomada da gestão da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota e da Casa de Prisão Provisória de Palmas por parte do Governo do Estado.

A intenção do MPE é de que não haja interrupção ou perda na qualidade dos serviços durante a fase de transição, bem como que o patrimônio público colocado à disposição da Umanizzare seja retomado pelo Estado em sua plenitude, inclusive no que se refere à estrutura física dos dois presídios.

Na ocasião, a titular da Seciju, Gleidy Braga, disse que notificou a Umanizzare na quinta-feira, 6, comunicando a empresa sobre a necessidade de reparos na estrutura da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. A finalidade é corrigir uma série de irregularidades identificadas em uma inspeção promovida pelo MPE. 

Sobre a Casa de Prisão Provisória de Palmas, o Estado verificará eventuais danos na estrutura física surgidos no período de gestão da Umanizzaree e calculará os valores necessários para a realização dos reparos. A Seciju seguirá a orientação constante em Recomendação expedida pelo Ministério Público, no que se refere à retenção dos valores devidos pelo Estado à empresa, proporcionais às possíveis obrigações descumpridas pela Umanizzare e aos eventuais danos nos bens colocados à disposição da empresa.

A Umanizzare ficará à frente da gestão das duas unidades penitenciárias até o dia 31 deste mês, segundo consta em decisão liminar, expedida pela Justiça no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Gecep.

Na ocasião, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior considerou que as decisões técnicas acerca da transição na gestão dos presídios devem ser tomadas em conjunto pela Seciju e pela Umanizzare, visando sempre a continuidade dos serviços e a preservação do patrimônio público. Ele também informou que o Gecep é favorável a que não haja dilatação no prazo para a retomada da gestão dos dois presídios por parte do Governo do Estado.