Os vereadores de Palmas reuniram-se nesta terça-feira, 18, em sessões extraordinárias para apreciação de projetos de autoria do Executivo, entre eles, o que reajusta em 75% a taxa de lixo. A matéria foi apreciada pelos parlamentares e aprovada com 11 votos favoráveis e seis contrários.
Alegando déficit de R$ 7.739.285,58 milhões, o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB) reapresentou à Câmara de Palmas, a matéria para reajuste na taxa de coleta de lixo na Capital. Em abril, a Casa rejeitou o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 16 de dezembro de 2016, em que o Executivo pedia o aumento de 208,83 % na taxa.
Outro PL, que concede a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para empresas que aderirem ao projeto shopping a céu aberto de Taquaralto, região Sul de Palmas também foi aprovado, com o voto favorável da maioria dos parlamentares.
O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) destacou que o projeto da isenção traz benefícios para a comunidade. “Essa iniciativa vai tornar a avenida mais bonita, atrativa e mais competitiva”, afirmou. Opinião similar é a do vereador Tiago Andrino (PSB), “é um grande projeto, a melhor coisa para a cidade”, avaliou.
Já o vereador Junior Geo (PROS) apontou a falta de estudo técnico para a implantação do PL de isenção. “Voto contrário, pois o projeto não conta com cronograma físico-financeiro entre outros documentos, além da ausência de discussão com comerciantes do local”, avaliou.
Na ocasião, o presidente da casa, José do Lago Folha Filho (PSD) ressaltou a relevância das matérias apreciadas e agradeceu a colaboração dos parlamentares para a deliberação da pauta.
Projetos
Ainda foram aprovados de forma unânime os Programas de Desligamento Voluntário e o de Aposentadoria Incentivada destinados aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do município. A alteração da nomenclatura da Avenida LO-19 para Avenida das Forças Armadas também foi aprovada pela maioria, com três votos contrários.
Os parlamentares apreciaram ainda a alteração do Código Tributário Municipal que fixa a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços em 2% e amplia as atividades incluídas na lista dos serviços tributáveis pelo imposto, uma adequação à legislação federal. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e três contrários.
A reestruturação do plano de incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas, o Habita Palmas foi aprovada durante as sessões extraordinárias. O projeto concede incentivo econômico, na forma de concessão e isenção de tributos e taxas municipais, para empresas e pessoas físicas que pretendem construir um empreendimento exclusivamente habitacional ou misto na Capital.
