Em audiência pública realizada nesta última quinta-feira (31/8), em Lagoa da Confusão, o Poder Judiciário intermediou mais um encontro entre produtores que atuam na bacia dos rios Urubu e Formoso, representantes do governo estadual e instituições parceiras em busca de um acordo, a longo prazo, para garantir a sustentabilidade da região.
Durante a audiência, o juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, apresentou um relatório sobre as ações já efetivas nas primeiras etapas do Projeto de Gestão de Alto Nível. A próxima etapa, segundo ele, engloba a revisão das outorgas. "Não descartamos que poderá, nessa fase, haver redução de área plantada", alertou.
A terceira audiência pública resultou em uma decisão proferida pelo magistrado responsável pela Comarca determinando, entre outras questões, prazo até 30 de novembro para os produtores instalarem as estações telemétricas em suas propriedades; e prorrogação, por mais 120 dias, da suspensão da ação cautelar proposta pelo Ministério Público pleiteando o cancelamento das licenças de uso dos recursos hídricos para fins de agronegócio nos rios Urubu e Formoso.
Compromissos firmados
1. Fases de diagnóstico da disponibilidade hídrica e da demanda: Envolvidos se comprometeram a modernizar o setor de outorgas para utilização de tecnologias atuais; utilizar o Sistema de Apoio à Decisão para Outorga (SAD-Outorga); cadastrar os processos vigentes no SAD-Outorga; integrar o SAD-Outorga ao CNARH e ao Siga/Naturatins, bem com buscar tecnologias que possibilitem o diálogo de todas as informações necessárias ao processo de outorgas. Prazo: 30/11/17
2. Fase de monitoramento e automação: Todos os produtores rurais devem ter suas estações de medição instaladas até o fim de novembro, sob pena de suspensão judicial da outorga sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e criminal. Prazo: 30/11/17
3. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se comprometeu a prosseguir com a Agência Nacional de Águas e CPRM para aquisição de dados convencionais; instalar duas novas estações na Bacia Hidrográfica (Rios Dueré e Xavante); fazer a consistência dos dados das estações telemétricas em operação; e iniciar o planejamento para viabilizar a execução da FASE D, que trata da revisão das outorgas para estabelecimento das Regras de Operação e Controle, conforme proposta do IAC/UFT. Prazo: 30/11/17
A homologação judicial foi assinada pelo subprocurador do Patrimônio Imobiliário, Márcio Junho, representando o Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Vale; o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aldo Azevedo; representante do Instituto Natureza do Tocantins, Edson Cabral de Oliveira; representante do Instituto de Atenção às Cidades/UFT, Felipe Marques; presidente da Associação dos Produtores do Vale do Rio Urubu, Luís Antônio Anjo; e presidente da Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso e dos Produtores Agrícolas da Região Sudoeste do Tocantins, Victor Rodrigues da Costa.
