Polí­tica

Foto: Divulgação Mapa ilustrativo do trajeto do BRT no Plano Diretor de Palmas Mapa ilustrativo do trajeto do BRT no Plano Diretor de Palmas

Depois que a gestão de Palmas, comandada pelo prefeito Carlos Amastha (PSB), prometeu a construção do Bus Rapid Transit (BRT) na capital, centenas de famílias que tem suas residências na rota do projeto estagnaram seus planos de vida e vivem inseguras na expectativa do resultado final da promessa do gestor, sem saber se deverão mesmo deixar suas propriedades, se serão indenizados ou realocados para outras áreas. Isto porque o projeto foi paralisado depois que o Ministério Público Federal (MPF) encontrou vícios nos atos administrativos referentes à implantação do projeto e pediu na Justiça Federal a suspensão da licitação.

O MPF também demonstrou com base no Manual do BRT editado pelo Ministério das Cidades que o projeto da capital não tem viabilidade econômica. O próprio autor do projeto, arquiteto Luiz Masaru Hayakawa, em entrevista ao jornal Opção, quando ainda era o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), chegou a reconhecer a falta de viabilidade econômica da obra.   

Outro impeditivo para a execução física, orçamentária e financeira do projeto do BRT Palmas é um Decreto Legislativo do Congresso Nacional que avaliou sua suspensão depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inúmeras falhas no processo que poderia levar a um prejuízo de até R$ 227 milhões. 

Entre os moradores que aguardam a indenização para poder pensar no futuro está Renato Alves Pereira, do Setor Irmã Dulce. "Vieram aqui, avaliaram a casa e falaram que eu não podia mais mexer, que eu não podia fazer mais nada, mas todo mundo sumiu, ninguém mais apareceu aqui. Aí a gente fica sem poder fazer nada. Tanto tempo esperando esse dinheiro para procurar melhoras e nunca melhora porque não indenizam, não falam nada e aí vai levando", disse. 

Ao todo, são 216 famílias impactadas pelas obras do BRT Palmas/Sul, sendo 138 com edificações e 81 lotes vagos, duas igrejas, uma escola e dois equipamentos públicos. O processo já dura quase três anos e o investimento está orçado em cerca de R$ 238 milhões. Até dezembro do ano passado, 56% das famílias impactadas manifestaram interesse pela permuta.

O prefeito Carlos Amastha chegou a lançar em 2015 o edital de licitação da obra  na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A previsão inicial da Prefeitura de Palmas era de que o município deveria gastar cerca de R$ 10 milhões com as indenizações. 

A maioria das famílias com propriedades impactadas pelo BRT estão descontentes com os valores apresentados pela gestão - abaixo do valor de mercado - e a demora no pagamento das indenizações, levando em conta a proibição de alterações nos imóveis, frustra ainda mais os moradores. "Você não pode fazer melhora na sua casa, não pode fazer uma varanda, não pode mexer que eles não deixam. Muito bagunçado", afirmou Renato. O imóvel dele foi avaliado em R$ 38 mil e após entrar na Justiça, conseguiu aumentar para mais de R$ 40 mil, no entanto, até agora, não recebeu nada e continua em sua casa. "Tem quatro anos que moro aqui. Continuamos aqui, mas não podemos fazer nada. Fica segurando a pessoa, mas não paga, não fala nada. Paga logo para cada um seguir sua vida", lamentou. 

Outra moradora que não está satisfeita com a avaliação da Prefeitura de Palmas é Fernanda Santos, também residente no Irmã Dulce. Sua casa passou por avaliação, no valor de R$ 38 mil, abaixo do que esperava. "Muitas famílias não foram indenizadas ainda. A gente liga lá, pede alguma previsão de quando vai sair, mas eles não dão expectativas. Não é o valor que a gente acha que vale o imóvel da gente, mas estamos aguardando até agora. Na avaliação ficou por R$ 38 mil, mas no meu caso é porque são duas casas em um lote só. Por ser da gente, acho que vale mais", afirmou. 

Segundo Fernanda, a gestão não cumpre as datas previstas. "A gente nem procura mais mexer com isso, só receber o que foi passado, solucionar logo. Tem muito tempo que a gente tem essa expectativa de retomar logo nossa vida. No meio do processo estava noiva, e tive que adiar o casamento. A minha mãe estava no processo de reforma, e até hoje não pôde terminar. Eles (a gestão) nunca cumprem as datas previstas", lamentou. 

Na opinião de Fernanda, o projeto não saí do papel. "Acho que não sai, até porque tem muitas coisas que deveriam ser vistas primeiro, com mais necessidade desse projeto. Palmas ainda não tem a necessidade desse projeto", avaliou. 

A família de Adelmar Rodrigues de Andrade, moradora no Aureny III, também aguarda indenização. "A gente ainda não recebeu a indenização, devemos receber outro lote, mas eles não liberam nem o lote e nem a verba. No nosso caso está sendo até constrangedor, estamos tendo prejuízos porque roubaram lá em casa duas vezes", disse. Segundo Aldemar, os vizinhos já se mudaram, sendo que a casa dele e família ficou indefesa. "Estamos isolados!", disse. De acordo com Aldemar, o projeto envolve muita política. 

Veridiana Dias, é uma das que já saiu de casa. "Já fui até embora daqui. Estou em outra cidade porque eles vão derrubar a casa. Ele (o prefeito) pagou o que quis aos impactados. Pagaram uns e deram lote a outros", disse. Segundo ela, sua casa deve ser derrubada em breve. "Pagou em junho para derrubar três meses depois", informou. 

Defensoria Pública 

A Defensoria Pública do Tocantins vem acompanhando o procedimento de implantação do corredor BRT Sul, por meio de procedimento instaurado no Núcleo de Ações Coletivas, já tendo realizado dois atendimentos coletivos no ano de 2015, oportunidade em que promoveu o diálogo entre os impactados e a Prefeitura Municipal.

O órgão sana dúvidas, orienta os moradores sempre que possível sobre o processo de desapropriação, indenização e saída das propriedades. 

Projeto Polêmico

O Bus Rapid Transit (BRT) é um projeto polêmico. Mesmo com manifestações contrárias ao projeto por parte do Ministério Público Federal, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União e ainda, Decreto Legislativo bloqueando a execução física, orçamentária e financeira do projeto, o prefeito Carlos Amastha não desiste da ideia. 

Lúcio Campelo (PR) e Carlos Gaguim (Podemos) estão entre os políticos tocantinenses que desaprovam o projeto. Para Lúcio, o gestor vive de ilusionismo. Já Gaguim defende o remanejamento dos recursos para outras áreas, principalmente na saúde. 

Prefeitura de Palmas

O Conexão Tocantins solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas que não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece caso a gestão queira se manifestar.