Estado

Foto: MST Segundo o MST, mais de 500 famílias residem na área Segundo o MST, mais de 500 famílias residem na área
  •  Laudo técnico do Incra indicou que o imóvel não oferece condições o desenvolvimento sustentável de um grupo de agricultores familiares
  • O Incra informou que manifestou ao Programa Terra Legal que não tinha interesse na destinação da área para reforma agrária
  • Produção de alimentos pelas famílias acampadas
  •  Laudo técnico do Incra indicou que o imóvel não oferece condições o desenvolvimento sustentável de um grupo de agricultores familiares

De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), nesta terça-feira, 19, o Batalhão da Polícia Militar de Guaraí utilizará de todo o seu efetivo policial para realizar o despejo das mais de 500 famílias do Acampamento Olga Benário, localizado no município de Fortaleza do Tabocão/TO. Os acampados ocuparam e residem, segundo o MST, desde abril de 2017 na Fazenda Santa Bárbara, de propriedade da União Federal. 

Integrantes do movimento interditam trecho da rodovia federal que liga Fortaleza do Tabocão a Pedro Afonso, ateando fogo em pneus, paus e entulhos para impedir o trânsito dos carros, nos dois sentidos da rodovia. 

A fazenda ocupada ficou conhecida popularmente por Fazenda da Maconha depois que, no ano de 2006, foi flagrada com um grande carregamento de cocaína com 7 toneladas da droga e, a Polícia Federal, após as investigações e autuação, encaminhou o inquérito para o Ministério Público Federal (MPF) para que o mesmo tomasse as devidas providências legais e cabíveis quanto ao fato.

Segundo o MST, a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil protocolaram vários recursos na Justiça Federal pedindo a suspensão de uma liminar que autoriza a desocupação da fazenda e o juiz Federal, Ademar Aires Pimenta da Silva, manteve a decisão de desocupar o imóvel. "As famílias estão aflitas e preocupadas e temem pela violência da polícia que já confirmou que se houver resistência irão usar a força policial", informou o MST. 

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o Incra e Ouvidoria Agrária Regional tem se mantido numa total inoperância e descaso com a situação das famílias que estão na área e não apresentou nenhuma proposta e solução para a problemática. "As famílias não tem para onde ir e nenhum órgão do governo municipal, estadual e federal cuidaram de arrumar um local seguro para essas famílias ficarem e guardarem seus pertences", segundo o MST. 

Ainda de acordo com o MST, a inobservância das Diretrizes do Manual de Orientação de Mandados de Reintegração de Posse irão causar danos irreparáveis contra as famílias. "As famílias já decidiram que irão resistir ao despejo e a situação por lá pode se agravar, pois fatos semelhantes de violência no campo contra camponeses ocorreram este ano em nossa região, chegando inclusive a espancamentos, prisões arbitrárias e assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra", informou o Movimento. 

Na área, as famílias construíram moradias e produzem alimentos. "As moradias, estruturas construídas e a produção das famílias serão destruídas pela polícia com apoio da fazendeira que até então se diz dona do imóvel e que tem aterrorizado as famílias acampadas", segundo o MST. 

O MST quer que o Incra destine as terras para a reforma agrária e que seja criado um projeto de assentamento para contemplar estas famílias que estão na luta pela terra na região desde o ano de 2013. Segundo o MST, são terras públicas da União e devem servir pra atender o interesse coletivo e social, neste caso a reforma agrária. "Nossos direitos estão garantidos na Constituição Federal de 88 e lutaremos sempre pela sua efetivação. Entendemos que a dignidade da pessoa humana deverá ser preservada e colocada sempre acima dos interesses da propriedade privada da terra. Entidades de direitos humanos e órgãos responsáveis pelas questões de conflitos agrários estarão amanhã no acampamento para acompanhar a possível desocupação", informa o MST. 

Polícia Militar 

Em nota, a Polícia Militar informou que atuará em apoio à oficial de justiça, cumprindo decisão judicial para desocupação do acampamento.  A PM frisou que desde a publicação de decisão, se manteve aberta ao diálogo, tendo se reunidos por quatro vezes com os acampados, sendo que inclusive nessa segunda-feira, (18), recebeu uma representante pelo Comandante do 7º Batalhão.

A Polícia Militar não informou o efetivo e estratégia de desocupação com a justificativa de que são dados sigilosos e de caráter estratégico visando a segurança de todos os envolvidos na operação. "Além dos oficiais de justiça e da PM, estarão presentes: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER)", informou a PM. 

A Polícia Militar ainda ressaltou que atua e sempre atuará dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, buscando sempre a segurança de todos que estejam envolvidos na operação: dos profissionais aos acampados, buscando em primeiro lugar que toda a ação se desenvolva com tranquilidade.

Incra 

A superintendência Regional do Incra no Tocantins informou que a fazenda foi expropriada por meio de ação judicial em decorrência de tráfico de drogas na área. A propriedade foi incorporada ao patrimônio da União sem destinação oficial a projeto de assentamento ou programa de regularização fundiária.

O Incra vistoriou a área em 2001 para verificar a viabilidade agronômica de implantação de assentamento. O laudo técnico indicou, segundo a superintendência, que o imóvel não oferece condições agronômica, ambiental, econômica e social para o desenvolvimento sustentável de um grupo de agricultores familiares, não sendo possível a criação de assentamento. Nova vistoria foi realizada em junho de 2016, ratificando a inviabilidade apontada no laudo anterior.

Segundo o Incra, devido à inviabilidade técnica, o órgão manifestou ao Programa Terra Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário, que não tinha interesse na destinação da área para reforma agrária, em novembro de 2016. "Ressalta-se, ainda, que não compete ao Incra promover a destinação e a regularização fundiária de áreas públicas federais urbanas e rurais na Amazônia Legal", alegou a superintendência. 

Ainda de acordo com o Incra, a situação do imóvel e a inviabilidade técnica para implantação de assentamento foram discutidos com representantes das famílias acampadas, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Agrária. "O Instituto informa ainda que não dispõe de área para remanejamento das famílias acampadas no município e que representantes de sua Ouvidoria Agrária Nacional e Regional vão acompanhar a execução da ação judicial", concluiu.