O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, realizou na manhã desta quinta-feira, 28, Escuta Social na Escola Municipal Anne Frank. A reunião teve como finalidade ouvir a comunidade escolar acerca dos prejuízos ocasionados pela greve na rede municipal de ensino da capital, que durou mais de 20 dias. Dezenas de pais e professores participaram e puderam dar seus relatos. As informações coletadas instruirão uma Ação Civil Pública (ACP) que deverá ser ajuizada ainda esta semana. Até o momento, o MPE já recebeu cerca de 2.800 pedidos de reposição de aula.
Segundo a promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, o objetivo principal do Ministério Público é fazer com que o Município seja obrigado a estabelecer um cronograma de reposição de aulas em cada unidade, a fim de que o conteúdo programático seja cumprido e que os alunos não fiquem prejudicados. “Confirmamos a nossa suspeita de que realmente não houve aula nesse período. Como provas disso, temos mensagens entre alunos e professores, cadernos de alunos, cópias de diários e calendário de provas que não foram cumpridos. Somando todas essas provas elas dão um conjunto probatório robusto”, disse Zenaide acerca da ação do município em lotar professores substitutos nas unidades escolas durante a paralisação para transparecer o cumprimento de calendário escolar.
Na ocasião, professores e pais afirmaram se sentir ameaçados e intimidados em função da presença de servidores do município que não pertencem à comunidade escolar, mas que ainda se encontram instalados na unidade de ensino, inclusive fazendo registros fotográficos. A orientação da promotora de Justiça é para que, aqueles que se sentirem coagidos, façam boletim de ocorrência e encaminhem cópia à Promotoria de Justiça para que seja relatada a situação na ação judicial.
Alguns alunos se posicionaram em defesa da reposição de aulas e declararam que conforme estudantes que frequentaram a escola durante a paralisação, os professores que estiveram em substituição na unidade, possivelmente contratados, não tinham qualificação para atuação em sala de aula, desconheciam o conteúdo a ser ministrado e o tempo era preenchido com assuntos aleatórios. Esta contratação de professores é outro ponto da investigação do Ministério Público, já que há indícios de ilegalidade na contratação, podendo ser caracterizado como crime.
Outra denúncia que deve ser verificada ainda pela promotora de Justiça é quanto à retirada dos equipamentos de monitoramento eletrônico de algumas unidades escolares, material este que poderia reforçar as provas da ausência de aula.
Zenaide Aparecida prometeu empenho e agilidade com a situação da reposição que é a maior urgência para o momento, mas destacou que diversos outros assuntos relatados no encontro demandaram atuação do Ministério Público, inclusive conjuntamente com o Ministério Público Federal (MPF). “Em todas as matérias da educação cabe uma atuação concomitante com o Ministério Público Federal, especialmente em relação àquelas em que há verba federal mais direta, como por exemplo a merenda e o programa nacional de alimentação escolar”, explicou.
Ao fim do encontro, pais e professores disseram se sentir amparados com a iniciativa do Ministério Público. Clara da Silva Souza, mãe de uma aluna da escola, disse que a medida é um amparo. “Com a representação do MP, sentimos que temos amparo legal. Só a Justiça pode auxiliar nossos filhos de alguma forma, já que eles estão sendo os mais prejudicados”, disse.
Já a professora municipal Denise Aquino, que também é mãe de aluno, disse que esta é mais uma forma de controle por parte da população. “É um trabalho excelente, até para estar perto da comunidade e ter a possibilidade de vigiar e exigir cuidados com a comunidade. É mais uma defesa que temos nesse momento e o único fio de esperança”.
A Escuta Social será realizada em todas as unidades escolares onde houve paralisação, seguindo a ordem do número de reclamações.
