Meio Jurídico

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Renomados profissionais da magistratura e da advocacia brasileira estarão presentes na IV Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense, marcada para os dias 25, 26 e 27 de outubro, no Palácio da Cidadania, em Palmas/TO.

Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na advocacia. Baiana de 72 anos, nascida em Salvador, Eliana foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde ficou de 1999 até 2013. Sua atuação no STJ foi marcada por grande atividade e produtividade. Mas o que a tornou conhecida nacionalmente foi seu trabalho à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre os anos de 2010 e 2012, quando fez a afirmação de haver "bandidos de toga" no Judiciário. Recentemente voltou a ter destaque na mídia ao reaplicar sua afirmação falando que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário nos casos investigados pela Operação Lava Jato.

Já o que deu destaque a carreira de Cezar Britto, nascido em Propriá, interior de Sergipe, advogado especializado em Direito do Trabalho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro vitalício do Conselho Federal da OAB e mais um dos destaques da Conferência, foi sua atuação junto à defesa dos direitos humanos. Britto, que também é escritor e membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, relata estas histórias no seu último livro, “Fiz-me Advogado na Luta - O início.” Em julho desse ano, foi foco da imprensa ao se oferecer para defender, pro bono, ou seja, sem custos, as seis senadoras que ocuparam a mesa diretora do Senado para tentar impedir a votação da Reforma Trabalhista.

Quem comparecer à Conferência Estadual da Advocacia também vai poder ouvir Claudio Lamachia, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Gaúcho de Porto Alegre, de 56 anos, assumiu a presidência em um dos momentos mais sensíveis da história brasileira, tendo marcado sua atuação no impeachment da então presidente Dilma Rousseff, na posição contrária a anistia de crimes de corrupção, debatido pela Câmara dos Deputados e mais recentemente no pedido de impeachment do presidente Michael Temer.

Confirmado nos últimos dias antes de finalizar a programação, o célebre advogado Nabor Bulhões, natural de Paulo Jacinto-AL, de 67 anos, vai palestrar sobre direitos e garantias constitucionais em tempos de Lava Jato. Bulhões tem uma longa carreira na defesa de personagens controversos. É possível constatar isso em apenas uma de suas falas mais famosas: “Absolvi Collor e PC Farias no STF em 1994, mas também consegui evitar a extradição de Cesare Battisti no STF”. Seu último caso que ganhou a mídia é a defesa de Marcelo Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato.

Outros

Outros nomes também confirmados são o professor da PUC-RJ e ex-procurador da Procuradoria Regional da República do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro, que vai abordar a importância dos advogados na defesa da constituição e do regime democrático; a diretora-geral da ESA-TO (Escola Superior de Advocacia do Tocantins), Gisela Bester, com a palestra “O papel da OAB-TO no controle de Constitucionalidade: Ativismo Participativo no caso da ADI sobre Estudos de Gênero - Gênese da ADPF 465”; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, fazendo uma avaliação sobre o poder judiciário e os desafios da advocacia em busca de seu aprimoramento; a presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela de Sousa Santos, discutindo o direito de defesa no processo administrativo; o presidente nacional da Comissão de Direito Tributário do CFOAB, Breno de Paula, com o tema o papel do advogado na Reforma Tributária; o professor de direito, conselheiro federal da OAB e representante institucional da OAB no CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, abordando as prerrogativas da advocacia e o CNJ; o professor de Direito Constitucional e conselheiro federal da OAB-PR, Flávio Pansieri, com fala sobre a liberdade no Estado de ideias totalitaristas; o secretário geral-adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha Barros Junior, com a palestra “Ética e Prerrogativa: a Vida do Advogado”; e o secretário-geral da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, Paulo Nicholas, abordando o sucesso com o direito.