Palmas

Foto: Reprodução - Prefeitura de Palmas Está marcada para dezembro a audiência pública para apresentação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Palmas Está marcada para dezembro a audiência pública para apresentação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Palmas

As discussões em torno da revisão do Plano Diretor do Município de Palmas serão retomadas em dezembro. Para tanto, a prefeitura municipal publicou no último dia 20 a proposta de regulamento de audiência pública que terá como finalidade a apresentação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor, instrumento que define as regras para o bom funcionamento e crescimento da cidade.

A audiência está marcada para o dia 2 de dezembro, a partir das 8 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. A organização é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Serviços Regionais. 

Conforme a publicação, além da apresentação do projeto de lei, o evento se propõe à obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, gerar debates públicos ou propostas concernentes ao tema revisão do Plano Diretor. 

Esta será a 4ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor. A última foi realizada em 30 de setembro e reuniu representantes da sociedade civil organizada, de órgãos públicos, como Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, associações de moradores, dentre outros.