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Foto: Marcello Casal Jr/EBC

Dos mais de 1.600 processos de titulações de terras de áreas quilombolas, menos de 4% foram concluídos no Brasil. O levantamento é da organização não governamental Justiça Global, umas das instituições presentes na audiência pública realizada nessa segunda-feira (23), no Uruguai, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a Organização dos Estados Americanos.

A audiência, feita para discutir violações do direito à terra dos quilombolas brasileiros, foi solicitada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em parceria com instituições como a Justiça Global, representada por Daniela Fichino.

O orçamento específico para a titulação de terras já chegou a mais de R$ 50 milhões, em 2012, e desde então vem caindo. Para 2017 foram orçados R$ 3,5 milhões.

Também foi criticada, na audiência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto que regulamenta a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro tema tratado foi o aumento do número de líderes quilombolas assassinados. Em 2017 foram 21 pessoas, contra oito do ano passado.

O espaço aberto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA não tem poder para punir o Brasil, mas Daniel Fichino acredita que a pressão internacional aumenta com a exposição do problema em um espaço de discussão internacional.

O Estado brasileiro não foi representado na audiência. O argumento para a ausência do representante foi um problema no trajeto de avião.

Depois da audiência foi realizada uma reunião entre a sociedade civil e os representantes do Estado para expôr os problemas. (EBC)