Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES) na manhã desta quinta-feira, 8, os conselheiros decidiram paralisar suas atividades em decorrência de inconformidade com a Lei que rege o órgão, que trata da composição dos conselhos de saúde em todo o território nacional.
Segundo o presidente do CES, Mário Benício, a discussão gira em torno de uma cadeira do Conselho que desde 2013, é destinada para indicação da Assembleia Legislativa do Tocantins e que foi apontada pelo Conselho Nacional de Saúde como inconstitucional. Entretanto a Assembleia Legislativa nunca chegou a indicar um assento para o Conselho em razão desta inconstitucionalidade.
“A Resolução do Conselho Nacional é clara ao dizer que os conselhos estaduais e municipais não devem ter membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público e quando a Assembléia do Tocantins aprovou a Lei (da criação do Conselho Estadual), incluiu um membro dela na composição. Estamos há quatro anos solicitando a retirada para esta adequação necessária”, afirmou.
Um Projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa alterando a lei com o objetivo de retirar o dispositivo que atribui à Casa de Leis a indicação de uma cadeira no conselho. O PL que produzirá a adequação encontra-se parado no gabinete do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) há mais de um ano, segundo Benício. O deputado, segundo o presidente do Conselho, é o relator da matéria.
Ainda segundo o presidente “a não alteração pode acarretar em perdas de recursos federais para serem investidos na saúde pública do Estado, uma vez que estamos contra o que rege o órgão fiscalizador nacional”, explicou.
O site Conexão Tocantins entrou em contato com o relator do PL, deputado estadual Olyntho Neto, que informou que não tem conhecimento do motivo pelo qual o Projeto de Lei está parado. "Este processo deve estar sobrestado por algum pedido de informação. Vou me inteirar do assunto para dar andamento à tramitação", informou o parlamentar.
O deputado declarou ainda que não vê problemas na participação da Assembleia Legislativa no conselho. "Não vejo qual seria o prejuízo causado ao conselho na participação da Assembleia Legislativa. E também não entendo por quê as atividades devam ser paralisadas enquanto o Projeto de Lei está em tramitação", declarou.
