O Conselheiro Titular do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE,) Alberto Sevilha, apresentou requerimento ao presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos, no qual pede que o Tribunal Pleno realize inspeção no PreviPalmas a fim de verificar a existência de atestado de capacidade técnica da empresa Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários.
O requerimento solicita ainda a comprovação da capacidade técnica dos gestores da empresa e apresentação de declaração patrimonial de cada gestor; a apresentação da carteira de clientes e resultados de evolução patrimonial após a contratação da empresa; demonstração de liquidez para cobertura de perdas que possam resultar de operações de investimento; documentos comprobatórios que garantam a segurança, solvência e transparência das aplicações junto ao PreviPalmas; solicitar cópia das atas de reunião dos conselhos de previdência e investimento dos anos de 2016 e 2017; aferir as certidões de regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista, criminal e cíveis; e, por fim, solicitar ao Instituto de Gestão Previdência Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV) documentação que comprove as operações de investimento realizadas com a empresa Icla Trust.
Na peça o conselheiro apresenta o print de um extrato mensal demonstrando que entre os dias 7 e 29 de dezembro de 2017 houve uma perda de R$ 24.353,00 no PreviPalmas que seria resultado de uma aplicação de R$ 30 milhões de reais realizada pela Icla Trust no fundo de investimentos do Cais Mauá.
Sevilha alega ainda que a empresa é responsável por operações de fachada e suspeita da perda de aplicações no valor de 400 milhões de reais do Igeprev. Consta anexo ao requerimento um documento que demonstra a constante troca de nomes da empresa, operando sempre com o mesmo CNPJ. Inicialmente a empresa teria sido constituída em junho de 2008 com o nome de NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. Posteriormente a empresa passou a atuar como NSG Capital Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Financeiros S.A. em 29 de julho de 2011. Já em 15 de dezembro de 2014 o nome foi alterado para Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, passando à denominação atual, Icla Trust Serviços Financeiros S.A., em 13 de novembro do ano passado.
O Conexão Tocantins solicitou resposta da Prefeitura de Palmas a respeito das alegações e do requerimento apresentado por Sevilha ao TCE, mas não obtivemos resposta.
