Meio Jurídico

Foto: Rondinelli Ribeiro Feito o cadastro, o participante deverá aguardar a validação do processo que será analisada pelos gerenciadores Feito o cadastro, o participante deverá aguardar a validação do processo que será analisada pelos gerenciadores

Interessados em atuar como conciliadores e mediadores no Judiciário tocantinense já podem se inscrever no Cadastro de Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Podem se candidatar pessoas que fizeram o curso de conciliação e mediação, colaboradores do Judiciário e prestadores de serviços que não tenham vínculo empregatício.

As pessoas credenciadas realizarão sessões e audiências de conciliação e mediação, auxiliando, orientando e estimulando a autocomposição, de acordo com o estabelecido no edital nº 1/2018. Os serviços serão prestados nas sedes de comarcas ou na sede do Tribunal de Justiça, atuando em processos judiciais ou administrativos em trâmite no Poder Judiciário tocantinense.

Credenciamento

Para ser contratado mediante credenciamento, o interessado deve estar inscrito no Cadastro de Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, disponível no site, e solicitar o credenciamento por meio do email credenciamentoconciliador@gmail.com.

É necessário ainda enviar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) toda a documentação exigida no tópico 4 do Edital. "Além do conciliador ou mediador precisar ser cadastrado, ele precisa cumprir os demais requisitos do edital; apresentar toda a documentação necessária, como as certidões, declarações de que não incide em nepotismo e que não exerce atividade laborativa de dedicação exclusiva", ressaltou a juíza Umbelina Lopes, coordenadora do Núcleo.

O prazo de vigência do credenciamento é de 60 meses, a contar a partir data de publicação do edital (28/02). (Matéria Atualizada às 16:49)

Acesse aqui a ficha de inscrição. 

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