Meio Jurídico

Uma servidora pública estadual de Colinas do Tocantins sindicalizada ao Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais sofridos no exercício de sua função. A servidora ganhou a ação por intermédio do Sisepe que através de sua assessoria jurídica ajuizou ação em favor da sindicalizada.

A servidora sofreu assédio moral por parte de seu chefe imediato no órgão em que trabalhava por ter aderido à greve do quadro geral de 2016. Nos autos a servidora relatou que sofreu intimidações de seu chefe para que desistisse de participar da greve.

O superior ligou várias vezes para a servidora “dizendo-lhe que se não voltasse a trabalhar, a mesma iria suportar as consequências”, relatou a sindicalizada na ação. A servidora, que há época trabalhava em uma delegacia de polícia em Colinas, foi até mesmo convocada para comparecer à delegacia para prestar depoimento com a lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência por abandono de função pública.

Na decisão em que determinou o pagamento de danos morais à sindicalizada o juiz lembrou que o direito à greve é assegurado pela Constituição Federal e que o fato da servidora ter aderido ao movimento paredista não implica em crime de abandono de função pública. “Os servidores públicos podem fazer greve e isso não é considerado um ato ilícito”, afirmou o juiz na sentença.

“A conduta perpetrada pelo delegado de polícia, chefe imediato da autora, se mostrou desproporcional e desarrazoada. Os fatos narrados ultrapassaram o limite do mero aborrecimento normal nas relações cotidianas, o que encerrou o caráter de verdadeira lesão à esfera íntima da autora e que merece, por isso, compensação pecuniária pelos danos morais sofridos”, concluiu o magistrado em favor da sindicalizada.

Assédio Moral

Assédio moral no trabalho é a exposição do servidor público a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

O Sisepe tem uma forte atuação no combate ao assédio moral nos órgãos públicos do estado do Tocantins, desenvolvendo campanhas de conscientização junto aos gestores e trabalhadores e incentivando os servidores a denunciar as práticas abusivas, recorrendo à justiça quando necessário.

Assessoria Jurídica

O Sisepe dispõe de assessoria jurídica gratuita para seus sindicalizados na sede do sindicato em Palmas e também nas regionais em Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Taguatinga.

O serviço não tem custo nenhum para os sindicalizados que podem solicitar o atendimento a qualquer momento que sentirem lesados em seus direitos como servidores públicos.

Por: Redação

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