A previsão de contratações dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) no primeiro semestre deste ano já é 100% maior em relação ao mesmo período de 2017. Segundo estimativas dos operadores do crédito - Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil -, os valores disponibilizados para financiamentos deverão ultrapassar a marca de R$ 22 bilhões. Entre os meses de janeiro e junho do ano passado, R$ 11 bilhões foram aplicados nas três regiões. Os recursos, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, permitem investimentos em atividades produtivas que aquecem a economia e geram emprego e renda. Também financiam o ensino de jovens por meio do Novo Fies e possibilitam a renegociação de dívidas rurais no Norte e Nordeste.
O estímulo para que mais produtores e empresários busquem o apoio dos fundos vem de uma série de medidas adotadas nos dois últimos anos para facilitar o acesso ao crédito. A redução das taxas de juros, a ampliação dos limites de financiamento para determinadas linhas e a retomada de investimentos para o setor energético são exemplos disso. O esforço do Governo Federal resultou no crescimento de 52% dos valores contratados em 2017, após um cenário de retração de 14% em 2016.
O balanço de operações dos Fundos e a projeção para o primeiro semestre deste ano foram apresentados na reunião conjunta dos Conselhos Deliberativos (Condel) das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). O encontro aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (4), com a presença do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na ocasião foram assinados dois contratos do FNE - um para financiamento estudantil e outro de renegociação de dívida rural.
Nova oportunidade
Em janeiro, o Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. Mais de 255 mil pessoas já regularizaram sua situação. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração, está permitindo a milhares de produtores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. É válida para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados até 31 de dezembro de 2011. A adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor pode ser feita até 27 de dezembro deste ano.
Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
Educação e desenvolvimento
De forma inédita, os recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também vão apoiar a educação por meio do Novo Fies. Mais de 120 mil vagas estão garantidas a partir dessas modalidades de crédito às regiões que mais demandam estímulos ao desenvolvimento. O aporte é de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 1,12 bilhão vem dos Fundos Constitucionais para este ano. São R$ 700 milhões disponíveis para o Nordeste; R$ 234 milhões ao Norte e R$ 190 milhões ao Centro-Oeste. Já os Fundos de Desenvolvimento poderão destinar até 20% do orçamento anual em cada região, valor estimado em R$ 200 milhões para 2019. Os investimentos já estão assegurados e livres de qualquer contingenciamento.
Além do incremento dos recursos específicos, a nova forma de financiamento proporcionará aos estudantes condições facilitadas como juros mais baixos e maior prazo para pagamento das parcelas. Com isso, os interessados poderão acessar cursos de ensino superior e educação profissional técnica e tecnológica em situações bem diferenciadas do que era feito com o programa em sua versão anterior.
A lei nº 13.530, que regulamenta o Novo Fies e autoriza a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para o financiamento estudantil, foi sancionada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado.
