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Estado

Pelo terceiro ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realiza a Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, com atividades nos municípios de Palmas e Ponte Alta do Tocantins, a 152 km da Capital, direcionadas aos assistidos, movimentos sociais, acadêmicos, membros e servidores da Defensoria Pública e de outros órgãos e instituições, e sociedade civil em geral.

As atividades programadas serão realizadas de 23 a 27 de abril com o objetivo de proporcionar um amplo debate sobre a efetivação do direito à moradia na cidade e no campo, dar visibilidade às reivindicações pela observância desse direito e, ainda, contribuir no fortalecimento da participação social no processo de construção de políticas públicas.

A programação do evento inclui lançamento de livros e apresentação de trabalhos acadêmicos, atendimentos coletivos em áreas urbanas e rurais, visitas técnicas, cine debate e também uma audiência pública.

O evento é organizado pelos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Defensoria Pública Agrária (DPagra) e das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Coletivo Palmas Participa.