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Meio Jurídico

Foto: Rondinelli Ribeiro

Foto: Rondinelli Ribeiro

Uma mulher denunciada por maus tratos cometidos contra sua cadela de estimação se comprometeu a fazer uma doação a entidade protetora dos animais em acordo homologado, nesta quinta-feira (10/04), pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins. O caso foi denunciado pela ONG Associação Anjos Protetores dos Animais (AAPA), que receberá o valor da multa estabelecida na transação penal.

No dia 25 de outubro de 2017, a ONG teria recebido a informação de que uma cadela estaria sendo mantida em condições degradantes. O animal foi encontrado amarrado, sem comida e água. Além disso, estaria muito abaixo do peso e com ferimentos pelo corpo. Outro cachorro também teria sido encontrado na residência, em situação semelhante. 

A dona da cadela, em depoimento, se justificou pelo modo como os animais foram encontrados e disse arrependida por não ter cuidado da cadela de forma adequada.

Neste caso, por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo e a acusada não ter antecedentes, o juiz José Carlos Ferreira Machado entendeu que a transação penal proposta pelo Ministério Público seria a medida adequada para a situação e homologou o acordo de pagamento de multa no valor de R$ 200,00. O valor vai ser repassado à ONG que denunciou o caso.