Em funcionamento a partir de janeiro de 2015 e suspenso no final de 2017 por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), o Estacionamento Rotativo de Palmas gerou dor de cabeça para muita gente, como lembra o candidato a deputado estadual pelo partido Patriota (51), Sargento Aragão. De acordo com o candidato, que lutou contra o projeto posto em prática pelo ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha (PSB), a interrupção foi conquistada através de grande luta. “Fazendo vídeos, dando informações, convencendo as pessoas e mostrando para elas que ainda não era necessário termos estacionamento pago em Palmas”, afirma.
A decisão do TCE veio ao encontro de manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a suspensão de contrato entre a Prefeitura e a empresa que administrava o estacionamento, empresa Infosolo Informática Ltda, conhecida como Blue, no valor de R$ 94 milhões. Para o MPC, a empresa não cumpriu o que estava previsto e deixou de prestar alguns dos serviços contratados. O Ministério Público Estadual (MPE/TO) também pediu a suspensão.
Além da luta de Aragão, comerciantes da Avenida JK e cidadãos insatisfeitos com o sistema, juntaram forças em 2016 com o intuito de colher cerca de 30 mil assinaturas contra o tipo de estacionamento implantado. Com o pagamento das tarifas, multas, falta de informações e com reclamações quanto ao atendimento, clientes passaram a mudar de rota, a consumir em outros locais.
De acordo com Aragão, o clamor da sociedade faz com que os órgãos competentes tenham mais impulso e tomem decisões. Uma das reclamações sempre frisadas pelo candidato é quanto ao valor repassado à empresa Blue, que resolveu suspender sua atuação no Estacionamento Rotativo em novembro de 2017, alegando prejuízos. Como relembra Aragão, tal empresa ficava com 93% e a Prefeitura com apenas 7% do arrecadado. “Isso é algo que ninguém consegue acreditar. Por isso que falamos que era um negócio de neto para avô, não era nem de filho para pai. O estacionamento foi construído com recursos públicos, não foi com recursos privados. E como é que vou terceirizar ele se ele é 100% público e não vou ganhar nada com isso?”, sempre questionou o candidato.
Para Sargento Aragão, o Estacionamento Rotativo foi criado com o pretexto das pessoas poderem circular com maior mobilidade, tendo locais para estacionar os seus carros, porém, segundo ele, a própria gestão encarregou-se de levar a sede da Prefeitura e o Resolve Palmas –projeto de atendimento- para dentro da Avenida Jk, onde o Estacionamento pago funcionava a todo vapor. “Ou seja, ela comprimiu mais ainda o Estacionamento”, frisa.
Aragão foi candidato a prefeito de Palmas nas eleições de 2016 e uma de suas pautas era pela suspensão imediata do Estacionamento Rotativo de Palmas, bem como a revogação do Decreto de Nº 704, de 17 de Janeiro de 2014, responsável pela regulamentação do Sistema. “Ouvindo os anseios e reclamações dos palmenses”, frisa.
Mais sobre Aragão
O candidato a deputado estadual, Sargento Aragão, é militar da reserva e tem formação superior completa em Direito. Foi deputado estadual em três oportunidades, defendendo muitos projetos na Assembleia Legislativa (AL/TO). Em 2005, atuou junto aos demais parlamentares da Casa para a criação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Conseguiu, no mesmo ano, aprovação da aposentadoria do policial feminino aos 25 anos de efetivo serviço. Conseguiu também, ainda em 2005, aprovação pela AL de projeto que criou a Comissão de Segurança Publica Permanente da Casa Legislativa. Em 2010 conseguiu aprovação de Emenda exigindo nível superior para atuar na Polícia e Corpo de Bombeiro Militar do Estado. Em 2014 conseguiu aprovação, por unanimidade, de projeto que criou a Polícia Legislativa. É autor de projeto que aprovou a regulamentação da aposentadoria por pensão aos servidores públicos Militares e Civis do Tocantins, entre outros.
