O Governo do Estado está cobrando o IPVA de mais de 270 mil veículos licenciados em todo o estado cujos proprietários estão devendo o imposto. Uma lista com 273.935 devedores foi publicada em um suplemento do último Diário Oficial do Estado (DOE)
De acordo com a publicação, os proprietários listados têm até 20 dias, a contar do 5º dia da publicação, para comparecer em uma Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda para quitar o débito com os acréscimos legais.
Quem não pagar a dívida poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa além de ser enviado ao Tabelionato de Protesto de Título ou cobrança executiva.
“A Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais, em conformidade com o art. 22, inciso IV, da Lei 1.288 de 28 de dezembro de 2001, Notifica os devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, indicados no Anexo a este Edital, a comparecerem na Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda de sua circunscrição, para no prazo de vinte dias a contar do quinto dia da publicação deste, a quitarem o IPVA com os acréscimos legais, sob pena de imediata inscrição na Dívida Ativa e posterior envio ao Tabelionato de Protesto de Título ou cobrança executiva”, alerta a publicação.
Confira a lista no anexo abaixo.
