A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para averiguar aplicações supostamente irregulares do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Palmas (Previpalmas), realizou nesta terça-feira, 13, a segunda rodada de oitivas dos convocados para prestar depoimento.
Uma das convocadas foi a coordenadora do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe), Maria Cristina Carreira. A instituição foi contratada entre 2014 e 2017 para realizar auditoria nas contas do Previpalmas. Aos membros da CPI, Carreira relatou que informações solicitadas pelo Iaupe foram negadas, tanto pelo ex-presidente do Previpalmas, Maxilane Fleury, quanto pelo Conselho.
De acordo com a coordenadora, as informações foram bloqueadas a partir do momento que a auditoria solicitou dados a partir de agosto de 2017. O período coincide com a mesma data em que foram realizadas as aplicações no Fundo Cais Mauá e Tercon, que totalizam R$ 50 milhões. “Nós imaginamos que levando o assunto ao conselho nós poderíamos ter algum tipo de eco. Nós jamais imaginaríamos que tivesse o efeito contrário, que os dados e a relação dentro do instituto ficou absolutamente impossível”, declarou a coordenadora durante o depoimento.
Segundo Carreira, o Iaupe só voltou a ter informações a partir do momento em que Marcelo Alves foi nomeado presidente do Previpalmas em março deste ano. “O único trabalho que conseguimos terminar foi o de mapeamento de processos para poder fazer a sugestão do ponto de vista da autonomia. Porque qualquer coisa que se referisse a dados era absolutamente negado. Dali pra frente nós não conseguimos absolutamente mais nenhum dado que não fosse de mapeamento. Nós tivemos a colaboração nesse período do setor administrativo, que foi um setor que sempre nos auxiliou mais”.
Ex-presidente
O ex-presidente do instituto, Marcelo Alves, também prestou depoimento nesta terça e disse aos vereadores que, muito provavelmente, o Conselho do Previpalmas tinha ciência dos investimentos que haviam sido feitos.
O ex-gestor entregou à CPI um pendrive com áudios das reuniões do conselho. Nestas gravações haveriam conversas que evidenciam o conhecimento dos conselheiros a respeito das aplicações. “Quando o prefeito nos indicou para assumir o Previpalmas, no momento crítico, com todos os questionamentos feitos pela comunidade e imprensa, ele nos pediu para que fizéssemos esses apontamentos. Nós já havíamos iniciado as ações, estávamos na juntada de documentos e descobri que as atas das sesssões do conselho eram extrato dos áudio das sessões, então todas as sessões tinham um momento em que haviam conversas que a gente não pode julgar como informais. Porque, se a gente entende que a ata é o extrato de um áudio e o áudio é feito de um momento de uma sessão, a gente pode dizer que aquele momento é público”. Declarou em entrevista à imprensa logo após o depoimento.
Alves também entregou um documento contendo logaritmos de acesso a um aplicativo. De acordo com ele, este software permitia o acesso às informações de investimento e valores aplicados. “O do Tercon, por exemplo, não é questão de acreditar ou não, nos áudios está claro que eles sabiam. O do Cais Mauá eu não ouvi todos os áudios para identificar isso. Mas se o sistema permitia essa informação, eu julgo saber se foi aplicado ou não”.
Ex-conselheiro
A CPI do Previpalmas ouviu também o ex-conselheiro Antônio Chrysippo Aguiar que informou que, durante sua atuação no conselho, havia identificado um rombo inicial de R$ 26 milhões, segundo ele. Chrysippo fez críticas ao ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), que, de acordo com ele, se negava a nomeá-lo membro do conselho. “Ele administrava isso com um grau de pessoalidade muito grande”, disse.
Trabalhos
De acordo com o presidente da CPI do Previpalmas, vereador Júnior Geo (PROS), a comissão deverá ouvir ainda outras pessoas, entre elas Christian Zini, Maxilane Fleury e Fábio Martins - respectivamente, ex-secretário de finanças, ex-presidente e ex-diretor de investimentos do Previpalmas durante a gestão de Amastha. Zini e Martins já foram convocados. Já Fleury, ainda não foi localizado pelo oficial de justiça que auxilia a CPI.
A expectativa de Geo é de que a comissão conclua os trabalhos ainda este ano. “Nossa previsão é de que as oitivas se concluam até o final do mês de novembro para que até a segunda semana de dezembro tenhamos o parecer pronto”. Para o vereador, já há indícios de quem sejam os responsáveis pelas aplicações irregulares do instituto. “Hoje nós temos um norte em relação a algumas pessoas que estão diretamente envolvidas no que ocorreu e estas pessoas têm que ser responsabilizadas civil e criminalmente”, declarou.
O relatório final da CPI será apresentado ao plenário da Câmara e entregue à Polícia Federal e Ministério Público Federal.
