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Meio Jurídico

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), realiza nesta próxima sexta-feira, 7, a partir das 9h, no auditório do 1º piso da Procuradoria-Geral de Justiça, o 8º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da área da Infância, Juventude e Educação. Na pauta de discussão estarão temas como: sistema de garantias de direitos da criança e adolescente vítimas de violência, transporte escolar, educação infantil e educação no campo, direito à aprendizagem e convivência familiar e comunitária.

Segundo o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori, o encontro é necessário para alinhar as intervenções ministeriais de forma que os trabalhos sejam unificados em todo o Estado.

No período da manhã, a equipe do Caopije irá expor acerca dos projetos para 2019 e contextualizar a atuação do MPE em nível nacional, a exemplo, dos serviços de acolhimento, aprendizagem profissional, fundo da infância e adolescente (FIA), sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima de violência, lei da escuta, entre outros assuntos.

Já no período da tarde, das 14h às 17h, serão formados três grupos temáticos de trabalho, onde serão discutidos temas relativos a educação, acolhimento institucional, família acolhedora e família guardiã e ainda, a atuação funcional nos casos de ato infracional praticado por adolescentes.

Ao final do encontro ocorrerá uma plenária para apresentação dos resultados dos grupos e pactuação de atuação para 2019.